Juiza condena ABN AMRO Bank por cláusulas abusivas

Salvador (16/12/2010) A titular da 29ª Vara Cível da Comarca de Salvador, Bela. Marielza Brandão Franco, condenou o BANCO ABN AMRO REAL S/A pela pratica de cláusulas contratuais abusivas. Uma das peculiaridades da ilustre magistrada é o embasamento jurídico de suas decisões, tidas como lições de direito processual.

Ler mais

TJBA concede gratuidade para pessoa jurídica

“A julgadora a quo não referiu os elementos probantes inseridos nos autos, tenho por deferi-lo provisoriamente, concedendo ao Agravante a assistência judiciária gratuita, sem comprometimento do juízo meritório reservado para o momento processual próprio, depois de solicitadas as informações e formado o contraditório. Concluiu a relatora Desa.Maria do Socorro Barreto Santiago do TJBA

Ler mais

Justiça da Bahia manda Banco GE devolver carro e sustar protesto

Com efeito, enquanto a Agravante faz jus ao se direito de ingressar com a ação revisional para rever as cláusulas pactuadas, deve ser assegurado o direito de permanecer com o veículo alienado, desde que sejam feitos os depósitos do valor incontroverso, em juízo, afirmou a Desa.Maria do Socorro Barreto do TJBA,

Ler mais

Desembargador Gesivaldo Brito do TJBA, manda HSBC devolver carro imediatamente

O Desembargador Gesivaldo Brito relata que: ” Analisando, inicialmente, a alegação de prejudicialidade, resta registrar que, apesar de informado pelo Agravante sobre a existência de uma ação revisional em tramite perante outro Juízo, através da peça contestatória (fls.45/75), o Magistrado de piso sequer se pronunciou, logo, não pode o segundo grau decidir o pedido se o tema ainda não foi apreciado em primeiro grau de jurisdição, sob pena de indevida supressão de Instância.

Ler mais

Justiça da Bahia permite concursado, aprovado em maio de 1997, a prosseguir nas etapas de aprovação para escrivão de policia

Não obstante ter deixado de apresentar documentos e de realizar exames médicos, por não ter recebido convocações para tanto. Diante disso, constata-se que o indeferimento da liminar ou sua projeção para análise posterior poderá resultar em ineficácia da prestação jurisdicional, ante a possibilidade de realização das demais etapas do processo seletivo e seu conseqüente encerramento sem a participação da impetrante. Desta forma, resta induvidoso o perigo da demora no presente mandamus.

Ler mais

TJBA determina a UNIMED Salvador que realize o tratamento de obesidade mórbida em paciente

Segundo o advogado da paciente, Bel. Wilker Campos Chagas, “o juízo de primeiro gráu, se reservou para apreciar o pedido de tutela após o contraditório, desconsiderando o iminente risco de morte a que está exposta a recorrente”. Em tese seria mais ou menos assim, a morte pode esperar. Error in judicando ou poder discrionário, eis a questão.

Ler mais