Juíz pede ao CNJ cancelamento de R$ 54 Milhões em contratos do TJBA com a Softplan e CPM Braxis

O sistema SAJ/JUDICIÁRIO-AUTOMAÇÃO DA JUSTIÇA, não possui Módulo de Prevenção, e ainda não está funcionando de forma totalmente eletrônica, considerando que os processos físicos antigos, pelo que se sabe, ainda não estão sendo digitalizados, permanecendo por enquanto no sistema virtual apenas os despachos, as decisões, os votos e os acórdãos.

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Presidente do CNJ cobra cumprimento da Ficha Limpa no Judiciário

Até a última segunda-feira (28/1), três tribunais comunicaram ao CNJ já terem atendido todos os artigos da Resolução n. 156, antes mesmo do prazo final fixado originalmente para cumprimento integral da norma, que termina em fevereiro de 2013. São eles: os Tribunais Regionais do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e da 21ª Região (RN) e o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR).

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Falta de fundamentação anula decisão do juiz Benicio Mascarenhas Neto da 26ª Vara Cível de Salvador

DOU PROVIMENTO ao agravo para reconhecer a nulidade do decisório atacado, por falta de fundamentação, devendo o Ilustre a quo examinar e, de forma fundamentada, apreciar o pleito de fl. 39 dos autos principais.

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Juiza Licia Pinto Fragoso Modesto condena Embasa em R$10 Mil por danos morais

Nestes termos, em face do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos do Autor, ao tempo que ratifico a liminar concedida e no mérito, condeno a Ré para indenizá-lo por danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, bem como a capacidade econômica das partes.

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Juiz Josefison Silva Oliveira condena Unibanco ( atual Banco Itau) em R$ 10 mil por danos morais

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos do Autor, ao tempo que declaro a inexistência de relação jurídica entre o Autor e o Réu. Condeno, ainda, a parte Ré a indenizar o Autor por dano moral, na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, bem como a capacidade econômica das partes.

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