O juíz Josefison Silva Oliveira condenou o Banco Abn Amro Bank em R$ 9.330,00 por danos morais

Assim, por todas as razões, objetivas e subjetivas, supra analisadas, em face da inclusão indevida e injusta do nome do Autor no SERASA, faço uso do arbitrium boni viri para fixar o valor indenizatório em R$-9.330,00=, correspondente a 15 (quinze) salários mínimos. Ante o exposto, com fundamento nos dispositivos legais acima invocados e no artº. 269, I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido deduzido contra o Demandado, ABN AMRO BANK S/A, condenando-a a pagar ao Autor, a título de indenização pelos danos morais que lhe causou, a importância de R$-9.330,00

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Juíza Marielza Brandao Franco condena Banco Itaú em R$ 7 Mil por devolver cheque de cliente

Considerando que a conta foi mantida aberta por força de liminar, não causando danos como devolução de cheques e impossibilidade de movimentação, a indenização deve ser fixada de forma comedida, também com o fim de evitar a banalização do instituto. Indenização arbitrada em R$ 7.000,00 (sete mil reais), a ser corrigida nos termos da S 362 ST

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Cassada decisão da juiza Ana Cláudia Silva Mesquita, 5ª Vara Cível de Salvador

Inteiro teor da decisão da relatora Desª. Ezir Rocha do Bomfim: 0309860-20.2012.8.05.0000Agravo de Instrumento Agravante : Banco do Nordeste do

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Anulada decisão do juíz Edmilson Jatahy Fonseca Junior da 25ª Vara Cível de Salvador

Diante do exposto, com fundamento no art. 557, §1º-A, do CPC e no art. 162, XX do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, dou provimento

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Anulada decisão do juíz Joselito Rodrigues de Miranda da 32ª Vara Cível de Salvador

Em sendo assim, decreto, de ofício, a nulidade da Sentença hostilizada, devolvendo os autos ao juízo de origem para o prosseguimento da ação originária, seja com a prolação de nova Sentença, desde que obedecidos os requisitos do art. 285-A do CPC, seja para intimar o réu para responder a demanda, sob as penalidades da lei, com o seguimento normal do processo.

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Justiça determina que Golden Cross proceda ao internamento de paciente

determino que seja, cumprida a medida liminar como requerido pela Autora, ou seja, nas dependências do Hospital São Rafael, a serem realizados pela equipe médica chefiada pelo Dr. Marcus Vinícius Alfano Moscozo, pagando imediatamente todas as despesas com honorários da mencionada equipe médica, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais)

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Justiça condena Estado da Bahia em R$ 50 Mil por morte de menor em casa de recuperação

julgo procedente em parte o pedido para condenar o Estado da Bahia ao pagamento de indenização por danos morais em favor da autora no importe de R$50.000,00, quantia essa que só deverá ser atualizada monetariamente a partir da publicação deste julgado, pelo INPC/GV, acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês desde a data do ato ilícito (Súmula 54 STJ). Sem custas. Tendo em vista que a autora restou sucumbente em parte significativa do seu pleito, deixo de condenar o Estado ao pagamento de verba honorária.

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