O alvará eletrônico foi desenvolvido pela Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco, em parceria com a secretaria de ressocialização – SERES, a...
“Resta evidente a ausência de similitude fática em relação aos acórdãos paradigmas, na medida em que neles não é feita qualquer referência...
“Ninguém quer tirar poder do CNJ”, diz o desembargador Bartolomeu Bueno, reconhecendo o poder disciplinar e normativo da instituição. Ele pensa, no...
Diminuir a quantidade de crimes violentos através de um espaço aberto para a denúncia de foragidos da Polícia. Acreditando neste objetivo, na...
De qualquer sorte, na hipótese em apreço, o valor total do débito atualizado do executado perante o Fisco Municipal já ultrapassa o...
Inteiro teor da decisão: 004. 0249578-5 Apelação Comarca : Jaboatão dos Guararapes Vara : 2ª Vara da Faz. Pública Apelante : Município...
O site também possui um link para o Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos do TJPE (Centrais de Conciliação, Mediação...