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O Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou nesta terça-feira, dia 18 de março, que os...
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24Primeira InstânciaBanco terá que indenizar cliente que ficou 1h20 na fila
O juiz Carlos Manuel Barros do Souto, do Juizado Especial Cível de Angra dos Reis, condenou o Bradesco a indenizar em R$...
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221Segunda Instância
Justiça obriga pai abusivo a pagar pensão alimentícia à filha maior
Como a filha não comprovou a condição de estudante, o pedido de pensão alimentícia foi negado na primeira instância. Mas pelo fato...
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23Geral
Decisão pioneira atende família de autista
A decisão da magistrada teve como base a lei federal 12.764/12, que institui a Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Transtorno...
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56Primeira InstânciaJuiz condena casal que torturava o filho
“Faz-se mister ressaltar, também, que inexistem quaisquer causas excludentes da antijuridicidade, bem como, que a culpabilidade dos acusados está claramente configurada na...
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31Segunda Instância
Homem que teve casa destruída por queda de árvore será indenizado
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o Município de Niterói a indenizar em R$ 15.591,21, por danos...
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26ArtigosA soltura dos réus do Hotel Intercontinental e suas repercussões
O Ministério Público, coerente com seu papel fiscalizador, acatou a decisão da Justiça e sequer recorreu da correta decisão, que além da...
