Indenização a homem atacado por dois cães da raça Pit Bull soltos na rua

O Tribunal de Justiça condenou Osmar Venceslau Adomek e Valquíria Aparecida da Silva ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no montante de R$ 6,7 mil, em favor de Tomé Cardoso. O autor transitava de bicicleta quando foi atacado por dois cães da raça Pit Bull, de propriedade do casal, que estavam soltos na rua.

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Pais que perderam filho por negligência médico-hospitalar serão indenizados

“Enfatizo, ainda, que a perda de filho de tenra idade é um dos maiores abalos que um ser humano pode experimentar física, psíquica e espiritualmente, e que o recebimento, pelos pais supérstites, de uma soma em dinheiro, por certo não se lhes reporá a vida que viviam anteriormente ao infausto acontecimento aqui estudado, mas possibilitar-lhes-á, quiçá, uma satisfação compensatória, ainda que mínima, de sua imensa e indelével dor íntima, sofrimento espiritual e desequilíbrio psicológico”, finalizou o magistrado.

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Empresa de onibus pagará dano causado a passageira ferida em desembarque

O fato aconteceu em abril de 2004, após Isabel solicitar a parada do veículo. Ao posicionar-se na porta para o desembarque, o motorista freou bruscamente e abriu as portas do ônibus, ainda em movimento. Tal ato provocou o desequilíbrio da passageira, que caiu no calçamento e fraturou o braço direito. A empresa alegou ausência de nexo causal e de prova do dano suportado pela autora.

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Condicionar entrega de histórico escolar ao pagamento de atrasados é ilegal

Segundo o relator do processo, desembargador Pedro Manoel Abreu, o artigo 227 da Constituição da República é taxativo ao assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à educação. Com isso, são proibidas a suspensão de provas e retenção de documentos escolares, ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento.

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Aranha dentro de refrigerante implica R$ 20 mil em indenização a consumidor

Conforme os autos, em junho de 2003, José Roberto solicitou uma garrafa de 290 ml de Coca-Cola em um bar daquela cidade. Depois de ingerir a bebida, deparou com a presença de uma aranha dentro da embalagem. Alegou que, dias depois, passou a ter dificuldades para se alimentar, além de ter sofrido traumas psicológicos, motivo que o fez inclusive buscar tratamento psiquiátrico.

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Empresa de refrigerantes terá que bancar prêmio prometido mas negado por defeito em tampinha

A empresa foi responsável pela promoção “Cartelas Olímpicas Coca-Cola”, durante o período de 15 de junho a 15 de agosto de 1996, pela qual, ao adquirir produtos da marca de refrigerantes, excluídas as aquisições de latas, o cliente obtinha marcadas na tampa duas combinações de letras e números, que davam direito ao prêmio de R$ 50 mil se fechassem com as indicadas nas cartelas.

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Demolição de casa sem notificação aos proprietários resulta em indenização

Os proprietários, inclusive, não reconheceram as fotografias apresentadas nos autos, afirmando que se tratava de imóvel de terceiros. Segundo o magistrado, as fotografias realmente não demonstraram a necessidade de demolição imediata, como dizia relatório de vistoria elaborado pelo Corpo de Bombeiros, o que confirma a responsabilidade do Município. A decisão foi unânime. (Apelação Cível n. 2009.066543-2)

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