Radialista é condenado por danos morais contra secretária municipal

“É evidente que a pecha de homicida atribuída à autora constitui, por si só, ato ostensivamente ofensivo a sua dignidade e a sua honra, sobretudo quando […] a lesão, porque divulgada por uma emissora de rádio de ampla cobertura, não apenas a amesquinha perante a comunidade onde trabalha e vive, como também envergonha sua família”, anotou o magistrado em sua sentença.

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VRG indeniza passageira idosa barrada em embarque no aeroporto de Joinville

“Dito isto, e rememorando que a obrigação do transportador aéreo é de resultado, pois tem ele o dever de transportar o passageiro são e salvo, aos consumidores é facultado reivindicar seus direitos em decorrência de algum dano ou prejuízo ocorrido em função da má prestação dos serviços ofertados”, concluiu o relator.

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Dona de hotel é condenada por furtar sinal de TV a cabo

Segundo os autos, havia suspeita das ligações irregulares, e a empresa de TV a cabo orientou um de seus funcionários a se hospedar no hotel para confirmar o furto. Como um hóspede comum, Rodson Kerkhoff descobriu que o sinal era puxado da residência de Osmarina, localizada no outro lado da rua. Ao cortarem o sinal da proprietária, o hotel também ficou sem sinal de TV

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Vereador que chamou carnavalesco de “travecão” é condenado

Para ele, tal conduta preconceituosa é inaceitável, ainda mais por partir de um vereador, representante de uma comunidade a que deve servir como exemplo. “Ainda que se admita como verdadeiro o fato de o réu ter baixo grau de escolaridade e ter ‘um jeito meio explosivo de falar’, essas circunstâncias não justificam a ofensa por ele praticada, tampouco o eximem da respectiva responsabilidade”, arrematou o juiz Condé. Há possibilidade de recurso ao Tribunal de Justiça (Autos n. 06811001200-0).

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Cliente recompensada após agonia de esperar um ano por rescisão de contrato

“Situações como a presente poderiam ser facilmente evitadas caso a requerida oferecesse um sistema eficaz de atendimento ao consumidor, apto a permitir a extinção do contrato de acordo com a vontade exteriorizada e sem imposição de gravames desarrazoados, como se afigura a exigência do envio dos cartões pelo correio ou a inobservância do período de validade constante do contrato”, anotou o desembargador Victor Ferreira, relator da matéria.

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Nem penúria econômica livra genitor de sustentar filhos de união dissolvida

A questão financeira esteve no centro das discussões, em apelação sob a relatoria do desembargador Fernando Carioni. A mãe pediu pensão geral de 28 salários mínimos; a sentença de 1º grau concedeu 18 salários mínimos; e o TJ reduziu tal montante para valor equivalente a seis salários mínimos.

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Imprecisão em notícia, sem ofensa ao envolvido, não caracteriza dano moral

Na condução de seu veículo, Samuel envolveu-se num acidente de trânsito que resultou em ferimentos leves em quatro passageiros. O jornal noticiou o capotamento porém, ao relatar o fato, divulgou que dois dos feridos eram pedestres atropelados pelo carro de Samuel. O autor buscou indenização por danos morais com base nesta imprecisão do texto jornalístico.

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