Justiça garante remédio a pessoa com linfoma não-Hodgkin a ser fornecido pela União
Para TRF3, paciente comprovou não ter recursos financeiros para o tratamento A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª
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Condenados por estelionato em razão do desvio de recursos públicos captados por meio da Lei Rouanet.
Sentença afirma que recursos captados através da Lei Rouanet foram desviados para favorecer empresa patrocinadora A 3ª Vara Criminal Federal
Ler maisJustiça determina indenização de 80 Mil para familiares de agente de saúde falecida por Covid-19
Decisão é baseada na Lei n° 14.128/2021 A 2ª Vara Federal de Araçatuba/SP condenou a União ao pagamento de R$
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União deve indenizar homem que teve cheques de viagem apreendidos em operação policial
Títulos ficaram confiscados por 14 anos e não puderam ser executados A 26ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP
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Unifesp deve expedir diploma a estudante que teve colação de grau adiada pela Covid-19
Para TRF3, autora preencheu requisitos legais e a demora acarreta prejuízo profissional A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal
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Hospital deverá indenizar em R$ 20 mil paciente por violência obstétrica
Alegação de desrespeito à vontade da parturiente. A 16ª Vara da Fazenda Pública condenou o Estado de São Paulo
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Correios devem indenizar empresário por…
Correios devem indenizar empresário
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