A má administração resultou em diversos prejuízos à segurança e às condições estruturais e de operação do terminal aeroportuário de Juazeiro do...
Ao apreciar o recurso, a 2ª Câmara Cível determinou o fornecimento do remédio. O relator do processo disse que "o direito à...
A família do ex-servidor Albérico Tavares de Moraes, eleito suplente de deputado federal/PE em 1963 e falecido em 1972, obteve na Justiça...
União perde ação de usucapião na disputa de terreno em Natal (RN) Foram 57 anos de ocupação até a União reclamar a...
A autora da ação alega haver mantido convivência contínua, pública e duradoura com o réu, no período compreendido entre 1986 a 2009,...
O município de Ceará-Mirim (RN) tem legitimidade ativa para propor ação civil pública por improbidade administrativa contra ex-prefeito, a fim de obter...