All posts tagged "uso indevido de imagem"
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331Segunda InstânciaTVB, Afiliada a TV Record é condenada por uso indevido de imagem
TVB, Afiliada a TV Record é condenada por uso indevido de imagem
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18ManchetesEmissora de TV é condenada a indenizar por uso indevido de imagem
A 5ª Vara Cível de Pinheiros determinou que a TV Bandeirantes deve indenizar um rapaz por uso indevido de imagem ao veicular...
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21Segunda InstânciaDanos morais a mulher cuja imagem estampou campanha sem sua autorização
“Não há, enfim, como deixar de admitir, na situação retratada nos presentes autos (divulgação proposital não autorizada da imagem da apelada em...
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16Segunda InstânciaModelo tem pedido de indenização negado pelo TJRJ
“No caso, a foto que permaneceu divulgada no site da apelada após o prazo contratual é a que foi utilizada para a...
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28EspecialNos dias de hoje, o direito à imagem possui forte penetração no cotidiano graças, principalmente, à mídia
Em outro julgamento realizado no STJ, a Sexta Turma concedeu habeas corpus para excluir da denúncia a parte em que o Ministério...
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41Última InstânciaO GLOBO INDENIZA – O Globo terá de pagar R$ 10 mil por uso indevido de imagem em anúncio
A sentença condenou a Infoglobo e a Empresa Folha da Manhã ao pagamento de indenização correspondente a 10% do valor de capa...
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19Primeira InstânciaUso indevido de imagem gera indenização a servidora do DF
Na decisão, o julgador buscou jurisprudência e respaldo na Carta Magna: "A utilização de fotografia de modelo, em material publicitário, sem a...
