All posts tagged "vício"
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212Segunda InstânciaDecisão da juiza Maria Verônica Moreira Ramiro Furtado da 1ª Vara Cível de Salvador, não passou ao olhar atento do Des.José Cícero Landin Neto, do TJBA
Destarte, com razão a parte agravante, devendo ser desconstituída a decisão, que determinou a suspensão do feito, que se encontra em fase...
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18Segunda Instância
DOU PROVIMENTO ao recurso para anular a sentença da 22ª Vara Cível de Salvador, afirma o Des.Moacyr Montenegro Souto, do TJBA
Dispõe o § 1º-A, do art. 557 do CPC, que “Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com...
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61Segunda InstânciaDesembargador determina fim de prisão ilegal prolatada pelo juiz Antônio Mônaco Neto da 5ª Vara de Família de Salvador
Em que pese o débito corresponder a um período significativo, que por certo ocasionou prejuízos imensuráveis ao alimentado, os comprovantes de pagamento...
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17Segunda Instância
Decisão da juiza Suelvia dos Santos Reis da 22ª Vara Cível de Salvador, não se mantém perante a Desa. Daisy Lago Ribeiro Coelho, do TJBA
Portanto, diante do manifesto confronto da r. decisão agravada com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS...
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19Segunda Instância
Decisão do juiz Gilberto Bahia, da 9ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, não passou pelo crivo do Des. José Olegário Monção Caldas, do TJBA
Necessário entender porque a decisão do "a quo" está equivocada: Se foi DADO PROVIMENTO AO RECURSO, entendeu o Tribunal que a decisão...
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18Segunda Instância
Contrariando decisão do juiz Benicio Mascarenhas Neto, da 26ª Vara Cível de Salvador, o Des. Antonio Pessoa Cardoso, do TJBA, mantém posse de veículo
o agravante permaneça na posse do bem, vedando ao agravado inscrever seu nome nos cadastros de restrição ao crédito (no que tange...
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17Segunda InstânciaDecisão da 1ª Vara Cível de Salvador tropeça no art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90, afirma a Desª. Maria da Graça Osório Pimentel
Na hipótese dos autos, não se verifica a presença de irregularidade quanto a propositura da ação na Comarca de Salvador, pois fora...
