All posts tagged "vício"
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18Segunda InstânciaDesembargadora cassa decisão da juiza Marielza Brandão Franco da 29ª Vara Cível de Salvador
Em atendimento à orientação jurisprudencial constante no REsp 1156985/PR, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 28/09/2010, DJe 15/10/2010; REsp...
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21Segunda Instância
Desembargador fulmina decisão da juiza Darilda Maier da 2ª Vara de Família de Salvador
Diante do exposto, com fundamento no art. 557, §1-A, do CPC e no art. 162, XX do Regimento Interno deste Tribunal de...
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17Segunda Instância
Decisão da juiza Darilda Oliveira Maier da 2ª Vara de Família não passou pelo crivo do Des.José Cícro Landin Neto, do TJBA
Diante do exposto, com fundamento no art. 557, §1-A, do CPC e no art. 162, XX do Regimento Interno deste Tribunal de...
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14Segunda Instância
Decisão da 11ª Vara Cível de Salvador esbarra no Des.Gesivaldo Brito, do TJBA
Isso posto, na esteira da orientação do Órgão de Jurisdição máximo da Justiça Comum, conheço do agravo, dando-lhe integral provimento, para o...
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17Segunda InstânciaAnulada decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, afrontou o artigo 4º da Lei nº 1.060/50
Portanto, diante do manifesto confronto da r. decisão agravada com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS...
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19Segunda Instância
Decisão da 8ª Vara Cível de Salvador viola a literal disposição da Lei 1.060/50
O julgamento de um recurso é composto de duas fases, numa mesma sessão de julgamento. A primeira fase consiste em decidirem os...
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20Segunda InstânciaAnulada decisão da juiza Darilda Oliveira Maier da 2ª Vara de Familia de Salvador
Diante do exposto, com fundamento no art. 557, §1-A, do CPC e no art. 162, XX do Regimento Interno deste Tribunal de...
