Por Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, advogado, mestre e doutor em Direito Penal (USP) e pós-doutor no Ius Gentium Coninbrigae (Univ....
Magistrados da 9ª Câmara Cível do TJRS, por unanimidade, negaram apelação de autor que alegou ter sofrido danos morais de empresa que...
Euro Bento Maciel Filho* A inviolabilidade e o sigilo da correspondência são direitos assegurados por nossa Constituição (cf. art. 5º, inc. XII,...
Uma empregada doméstica da cidade de São Paulo (SP) deverá receber indenização do ex-patrão por ter sido despedida durante o período de...
A magistrada prossegue ensinando que "não basta a alegada disponibilização das informações em site de internet. É preciso que, ao contratar, o...
O fato dos bens desaparecidos não estarem presentes na Declaração Simplificada de Importação – DSI, não é suficiente para afastar a conduta...
De acordo com os autos, em abril de 2005, D.S.M. recebeu uma correspondência violada, contendo um talão de cheques com algumas folhas...