Des. José Cícero Landin Neto, do TJBA, fulmina decisão do Juíz Benício Mascarenhas Neto, da 26ª Vara Cível de Salvador
Por: redação
Data: 02/05/2011 09:00 AM
Julio Fabbrini Mirabete, ob. cit. pág. 575, ensina que havendo nulidade absoluta ou nulidade relativa não sanada, ocorre o error in procedendo e está o juiz impedido de julgar o meritum causae, devendo com que seja o ato novamente praticado ou corrigid...