União adere à ação contra Jovem Pan: Pedido de cancelamento de outorgas ganha apoio

Mudança de posicionamento da União fortalece a ação judicial movida pelo Ministério Público Federal.

A União alterou sua posição e aderiu à ação judicial contra a Rádio Jovem Pan de São Paulo. A Procuradoria-Geral da União anunciou sua entrada como autora na ação civil pública que busca o cancelamento das outorgas de rádio da Jovem Pan. O Ministério Público Federal (MPF) moveu a ação em junho do ano passado, alegando que a emissora contribuiu para a desinformação ao promover conteúdos prejudiciais ao regime democrático.

O MPF destacou que a Jovem Pan veiculou sistematicamente conteúdos que atentaram contra o regime democrático, elogiando a ditadura militar e desafiando a autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF). Comentaristas da emissora foram acusados de apoiar atos violentos, gerando abusos da liberdade de radiodifusão.

Em uma reviravolta, a União, por meio do procurador-geral Marcelo Eugênio Feitosa Almeida, agora expressa total apoio à ação e alega que adere integralmente aos objetivos da demanda. A decisão foi comunicada nesta terça-feira (5), revertendo um posicionamento anterior da Advocacia-Geral da União (AGU), que inicialmente indicou a ausência de interesse em se tornar autora da ação.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que determinou a Procuradoria-Geral da União a esclarecer expressamente o ingresso da União como parte ativa da demanda, ao lado do MPF. A ação visa proteger a integridade do sistema eleitoral brasileiro e a democracia.

A manifestação de hoje destaca o compromisso da União em defender a integridade do sistema eleitoral, enfatizando a importância de cessar a disseminação de desinformação em larga escala. Ao alinhar-se com o MPF, a União busca promover as devidas consequências diante das condutas graves e reiteradas da Jovem Pan.

Em relação à liberdade de expressão, a manifestação anterior da AGU alegou que o pedido de cassação das outorgas era improcedente, enfatizando que atribuir a qualquer órgão estatal a avaliação da "qualidade dos conteúdos" veiculados por emissoras de rádio ou TV seria perigoso para o regime democrático.

A ação movida pelo MPF busca não apenas o cancelamento das outorgas, mas também antecipação de tutela para direito de resposta, cancelamento das outorgas da Jovem Pan e indenização por danos morais coletivos causados à sociedade brasileira. A União, na manifestação de ontem, solicitou o indeferimento do pedido de tutela antecipada da parte autora.

O MPF argumenta que a Jovem Pan disseminou conteúdos que desacreditaram o processo eleitoral, atacaram autoridades, incitaram a desobediência às leis e decisões judiciais, e defenderam a intervenção das Forças Armadas. A ação busca uma indenização de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos e a obrigatoriedade de veiculação de mensagens oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral pela Jovem Pan. A emissora não quis comentar o assunto.