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Notícias mais recentes

  • Normas Gerais do Direito Financeiro

    Data: 19/07/2011 07:00 AM
    Breve estudo sobre as normas gerais de direito financeiro. Normas gerais na Teoria Geral Do Direito e na Constituição Federal. Competência concorrente e suplementar da União, dos Estados e do Distrito Federal. Normas Gerais sobre finanças públicas. Con...
    • A relativação da coisa julgada inconstitucional

      Data: 21/05/2012 08:24 AM
      A sentença passada em julgado, após escoado o prazo para a propositura da ação rescisória, deve ser sempre acobertada pelo manto da imutabilidade? Em outras palavras, haveria casos excepcionais, além dos enumerados no artigo 485 do CPC, em que, mesmo e...
      • Princípios orientadores dos Juizados Especiais

        Data: 02/04/2012 07:36 AM
        Mas justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Porque a dilação ilegal nas mãos do julgador contraria o direito das partes, e, assim, as lesa no patrimônio, honra e liberdade. Os juízes tardinheiros são culpados, que a las...
        • A Nova Face do Poder Judiciário

          Data: 12/07/2012 12:13 AM
          Por Juiza Oriana Piske O Poder Judiciário contemporâneo enfrenta a articulação de um direito positivo, conjuntural, evasivo, transitório, complexo e contraditório, numa sociedade de conflitos crescentes, envolta na globalização econômica e, por isso, i...
          • A efetividade da Lei n. 11.343/2006: Usuário de drogas e tratamento

            Data: 09/07/2010 06:17 AM
            Sempre que se promulga uma nova lei, o discurso daqueles que exercem a atividade legislativa é uníssono em asseverar que daí em diante o País terá condições próprias para erradicar seus males ou corrigir rumos.
            • Direito Civil Constitucional

              Data: 22/07/2011 10:50 PM
              Hoje, a proteção dos direitos humanos, reclama análise multidisciplinar e concita o interprete a harmonizar fontes nacionais e supranacionais, reformulando o conceito de ordem publica, que se expande para os dominios da atividade economica privada.
              • A Nova Face do Poder Judiciário

                Data: 10/01/2011 01:41 AM
                O Judiciário, nos tempos atuais, não pode se propor a exercer função apenas jurídica, técnica, secundária, mas deve exercer papel ativo, inovador da ordem jurídica e social, visto que é chamado a contribuir para a efetivação dos direitos sociais, procu...
                • Igualdade de condições na medida das desigualdades

                  Data: 07/02/2011 11:30 PM
                  E hoje, uma década depois, o plenário da Câmara dos Deputados está concluindo a reforma que permitirá aos recém-eleitos parlamentares cadeirantes acesso à tribuna mais importante do Brasil. Aos poucos, a poeira assentada na palavra acessibilidade dá lu...
                  • Alegria e tristeza de um juiz do interior

                    Data: 24/08/2010 02:32 AM
                    Quem não conhece a realidade do interior do Brasil e do Maranhão pode até dizer que sou um irresponsável, um louco. Antes fosse, principalmente porque, ao que tudo indica, continuarei a homologar acordos dessa monta.
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