Campanha nacional já reúne mais de 15 mil assinaturas; objetivo é chegar a 100 mil adesões e entregar abaixo-assinado aos parlamentares que analisam nova proposta de Código Penal
A campanha nacional Pelo Fim da Impunidade, que defende a adoção de penalidades mais rígidas para os crimes contra a vida, já conta com mais de 15 mil adesões. A iniciativa, organizada pela União em Defesa das Vítimas de Violência (UDVV), tem apoio de movimentos de justiça e paz, além de familiares de vítimas de todo o país, e consiste em um abaixo-assinado, que será entregue no Senado e na Câmara dos Deputados. O objetivo é sensibilizar os parlamentares para que sejam promovidos ajustes na nova proposta de Código Penal, que está em análise no Congresso Nacional.
“Nosso intuito, com essa campanha, é combater a violência e, principalmente, a impunidade. Por isso, é preciso que sejam realizadas mudanças significativas no texto, pois se ele for votado e aprovado do jeito que está nós teremos um Código Penal muito distante do que se imagina para a construção de uma sociedade mais justa e fraterna. Queremos chegar a 100 mil assinaturas para chamar a atenção dos senadores e deputados a respeito da necessidade de se incorporar medidas para acabar, de fato, com a criminalidade”, explica o coordenador da UDVV, Roberto Sekiya.
Até o momento, o abaixo-assinado tem obtido mais adesões nos Estados de São Paulo (Grande São Paulo e região de Campinas), Minas Gerais, Rio Grande do Sul (com forte apoio da ONG Brasil Sem Grades) e Mato Grosso do Sul (Campo Grande). Os principais pontos defendidos pela campanha Pelo Fim da Impunidade são o aumento do período máximo de prisão de 30 para 50 anos; a alteração da pena mínima para crime de homicídio simples de seis para 10 anos; a elevação do tempo para progressão de pena; e a volta do exame criminológico para a concessão de benefícios penais (indulto de Natal e saídas temporárias do presídio).
“Nossa meta é chegarmos a 100 mil assinaturas o mais rápido possível, antes da proposta ir para votação no Senado e na Câmara dos Deputados. Para tanto, vamos realizar atos específicos em locais de grande concentração para fazermos com que as pessoas possam participar dessa campanha, que é fundamental para termos um Código Penal que coíba, efetivamente, a onda de violência que vemos no dia a dia e que valorize, realmente, a vida.”, afirma Roberto Sekiya.
POR TODO O PAÍS – “O Brasil precisa mudar. É muito difícil conviver com essa dor. Do bandido pequeno ao grande, todos estão ficando impunes. Isso tem de mudar. O mínimo que posso fazer pelo meu filho é lutar para diminuir a impunidade no nosso país”, afirma Paulo Fernandes, pai de Leonardo Batista Fernandes, que foi sequestrado e morto aos 19 anos, em setembro passado. Os familiares têm promovido ações em Mato Grosso do Sul para coletar assinaturas para a campanha Pelo Fim da Impunidade.