A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) foi considerada a pior das especializadas, na avaliação do relatório da 1ª Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial, entregue pelo promotor de justiça José Cláudio Almada Lima Cabral Marques, a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia Almeida Rocha.
A DPCA, localizada na Praça Maria Aragão, atualmente, encontra-se com déficit no quadro de servidores. O número é insuficiente para atender a grande quantidade de demandas. O relatório verificou que aproximadamente 379 casos de violência contra crianças e adolescentes noticiados ao órgão não foram apurados.
A DPCA foi criada após acordo firmado em 15 de dezembro de 2005 pelo Estado do Maranhão com a Organização dos Estados Americanos (OEA), que condenou o Maranhão a implementar diversas políticas públicas na área da Infância e Juventude, em razão do caso dos meninos emasculados, seguindo a linha de atuação dessas delegacias, que é combater o crime e a violação contra crianças e adolescentes no Brasil. O referido acordo passou a regular o funcionamento do Centro de Perícia Técnica da Criança e do Adolescente (CPTCA) e declarou que o atendimento do centro deve ser feito de maneira ininterrupta e eficiente.
O promotor da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOP-IJ), Márcio Thadeu Silva Marques, informou que há uma investigação sobre as condições da DPCA e do Centro de Perícia Técnica da Criança e do Adolescente (CPTCA). “Os dois órgãos foram criados a partir de um Acordo Internacional de Solução Amistosa para o caso dos meninos emasculados. Estamos tentando um acordo com o governo do Estado para que atenda às demandas, se não obtivermos êxito, vamos recorrer à denúncia internacional”, disse.
O promotor de Justiça Márcio Thadeu ressaltou ainda que, o concurso público estadual realizado no ano passado para preencher vagas em diversas áreas da segurança pública, não contempla vagas para psicólogos e assistentes sociais para o quadro de peritos da CPTCA, apesar da demanda.
FALTA DE ESTRUTURA
O relatório constatou “a falta a falta de estrutura de pessoal e de logística, haja vista que as delegacias de polícia contam com um número reduzido de viaturas, a exemplo da DPCA que possui grande demanda e, atualmente, a quantidade de servidores nesta especializada é ínfima, sendo insuficiente para atender tais demandas e prejudicando, deste modo, a celeridade dos inquéritos policiais”.
“Nesse contexto, registra-se a urgente necessidade de mudanças na maioria das especializadas inspecionadas, principalmente na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, tendo em vista a grande quantidade de crianças e adolescentes que diariamente são vítimas das mais diversas agressões, o que provoca grande demanda nesta especializada”.
OUTRAS DELEGACIAS
O relatório do MP contém o diagnóstico do trabalho das Delegacias de Polícia de São Luís, incluindo inquéritos que estão inconclusos. Indica que 631 inquéritos policiais, dos anos de 2010, 2011 e 2012, de 18 delegacias distritais da capital, não foram concluídos. A maioria deles, 335, são relativos à prática de homicídio, seguidos de furto, 94, e de roubo, 80.
O levantamento foi realizado no período de agosto de 2012 a fevereiro de 2013. Ao todo, foram vistoriadas 29 delegacias, incluindo distritais e especializadas. O referido relatório será encaminhado ao Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial e à Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Segundo José Cláudio Cabral, que coordenou os trabalhos, quase todas as delegacias da capital apresentam irregularidades, a exemplo da carência de delegados, policiais, armamentos e viaturas. Faltam também servidores, principalmente na área administrativa. E mais: o sistema de informática é subutilizado, porque não é oferecido treinamento adequado para os funcionários fazerem melhor uso dos recursos.
Foi constatado que um dos problemas que ocasionam o acúmulo de inquéritos sem conclusão é a grande rotatividade de delegados. “Quando um delegado assume determinado distrito passa a investigar somente os inquéritos abertos durante sua gestão, esquecendo os iniciados por delegados anteriores”, completou José Cláudio Cabral.
Outra irregularidade verificada é que, por lei, inquéritos não concluídos no prazo de 30 dias devem ser remetidos à Justiça para a concessão de novo prazo. No entanto, este procedimento muitas vezes não é cumprido, ocasionando o arquivamento irregular de inquéritos. José Cláudio Cabral também aponta que muitos casos não são investigados. “Sendo crime, o delegado tem por obrigação apurar”, afirmou.
RECOMENDAÇÃO
À medida que o relatório de cada delegacia era concluído, o promotor de justiça José Cláudio Cabral expedia Recomendação a cada delegado responsável para corrigir, no prazo de 60 dias, as irregularidades encontradas. Em caso de descumprimento, o Ministério Público do Maranhão ajuizará Ação Civil Pública por ato de improbidade contra cada delegado.
INTERIOR
A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, encaminhou ofício aos promotores de justiça que atuam nas Comarcas do interior, pedindo que façam um levantamento dos inquéritos policiais que estão sem conclusão nas delegacias, relativos ao período de 2009 a 2012.
A DPCA, localizada na Praça Maria Aragão, atualmente, encontra-se com déficit no quadro de servidores. O número é insuficiente para atender a grande quantidade de demandas. O relatório verificou que aproximadamente 379 casos de violência contra crianças e adolescentes noticiados ao órgão não foram apurados.
A DPCA foi criada após acordo firmado em 15 de dezembro de 2005 pelo Estado do Maranhão com a Organização dos Estados Americanos (OEA), que condenou o Maranhão a implementar diversas políticas públicas na área da Infância e Juventude, em razão do caso dos meninos emasculados, seguindo a linha de atuação dessas delegacias, que é combater o crime e a violação contra crianças e adolescentes no Brasil. O referido acordo passou a regular o funcionamento do Centro de Perícia Técnica da Criança e do Adolescente (CPTCA) e declarou que o atendimento do centro deve ser feito de maneira ininterrupta e eficiente.
O promotor da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOP-IJ), Márcio Thadeu Silva Marques, informou que há uma investigação sobre as condições da DPCA e do Centro de Perícia Técnica da Criança e do Adolescente (CPTCA). “Os dois órgãos foram criados a partir de um Acordo Internacional de Solução Amistosa para o caso dos meninos emasculados. Estamos tentando um acordo com o governo do Estado para que atenda às demandas, se não obtivermos êxito, vamos recorrer à denúncia internacional”, disse.
O promotor de Justiça Márcio Thadeu ressaltou ainda que, o concurso público estadual realizado no ano passado para preencher vagas em diversas áreas da segurança pública, não contempla vagas para psicólogos e assistentes sociais para o quadro de peritos da CPTCA, apesar da demanda.
FALTA DE ESTRUTURA
O relatório constatou “a falta a falta de estrutura de pessoal e de logística, haja vista que as delegacias de polícia contam com um número reduzido de viaturas, a exemplo da DPCA que possui grande demanda e, atualmente, a quantidade de servidores nesta especializada é ínfima, sendo insuficiente para atender tais demandas e prejudicando, deste modo, a celeridade dos inquéritos policiais”.
“Nesse contexto, registra-se a urgente necessidade de mudanças na maioria das especializadas inspecionadas, principalmente na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, tendo em vista a grande quantidade de crianças e adolescentes que diariamente são vítimas das mais diversas agressões, o que provoca grande demanda nesta especializada”.
OUTRAS DELEGACIAS
O relatório do MP contém o diagnóstico do trabalho das Delegacias de Polícia de São Luís, incluindo inquéritos que estão inconclusos. Indica que 631 inquéritos policiais, dos anos de 2010, 2011 e 2012, de 18 delegacias distritais da capital, não foram concluídos. A maioria deles, 335, são relativos à prática de homicídio, seguidos de furto, 94, e de roubo, 80.
O levantamento foi realizado no período de agosto de 2012 a fevereiro de 2013. Ao todo, foram vistoriadas 29 delegacias, incluindo distritais e especializadas. O referido relatório será encaminhado ao Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial e à Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Segundo José Cláudio Cabral, que coordenou os trabalhos, quase todas as delegacias da capital apresentam irregularidades, a exemplo da carência de delegados, policiais, armamentos e viaturas. Faltam também servidores, principalmente na área administrativa. E mais: o sistema de informática é subutilizado, porque não é oferecido treinamento adequado para os funcionários fazerem melhor uso dos recursos.
Foi constatado que um dos problemas que ocasionam o acúmulo de inquéritos sem conclusão é a grande rotatividade de delegados. “Quando um delegado assume determinado distrito passa a investigar somente os inquéritos abertos durante sua gestão, esquecendo os iniciados por delegados anteriores”, completou José Cláudio Cabral.
Outra irregularidade verificada é que, por lei, inquéritos não concluídos no prazo de 30 dias devem ser remetidos à Justiça para a concessão de novo prazo. No entanto, este procedimento muitas vezes não é cumprido, ocasionando o arquivamento irregular de inquéritos. José Cláudio Cabral também aponta que muitos casos não são investigados. “Sendo crime, o delegado tem por obrigação apurar”, afirmou.
RECOMENDAÇÃO
À medida que o relatório de cada delegacia era concluído, o promotor de justiça José Cláudio Cabral expedia Recomendação a cada delegado responsável para corrigir, no prazo de 60 dias, as irregularidades encontradas. Em caso de descumprimento, o Ministério Público do Maranhão ajuizará Ação Civil Pública por ato de improbidade contra cada delegado.
INTERIOR
A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, encaminhou ofício aos promotores de justiça que atuam nas Comarcas do interior, pedindo que façam um levantamento dos inquéritos policiais que estão sem conclusão nas delegacias, relativos ao período de 2009 a 2012.