CNJ questiona manutenção de presos em delegacias precárias na Bahia

Luiz Silveira/Agência CNJ

O Governo do Estado da Bahia tem até o dia 5 de abril para responder o pedido de informações do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ) sobre os presos mantidos em delegacias da capital e do interior. A situação contraria sugestão feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após realizar Mutirão Carcerário no estado, em 2011.

De acordo com a solicitação de informações assinada pelo juiz Luciano Losekann, coordenador do DMF/CNJ, a manutenção de 4.200 presos em celas impróprias desrespeita cronograma que o governo baiano acordou com o CNJ e com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).

"Estivemos com o governador da Bahia, Jaques Wagner, em agosto do ano passado para a entrega do Relatório Final do Mutirão Carcerário que o CNJ realizou no estado em 2011 e, na ocasião, ele se comprometeu a reavaliar a situação do sistema carcerário do estado e transferir os presos das delegacias improvisadas para penitenciárias do sistema prisional, pelo menos, em Salvador, onde a situação é mais grave. Mas, pelo que estamos vendo, até agora não parece ter havido mudança", explicou o juiz Losekann.

Superlotação – No último dia 1º, reportagem do jornal Correio, do estado da Bahia, mostrou que a superlotação e a insalubridade das carceragens das delegacias de Salvador persistem. Alguns locais têm lotação quatro vezes superior ao número de vagas. A delegacia Furtos e Roubos de Veículos tem capacidade para dois presos e abriga 21, segundo a publicação.

Na Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE), no Complexo dos Barris, a superlotação era tamanha que um tumulto entre presos de facções rivais deixou quatro pessoas feridas. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpoc), Marcos Maurício, classificou as celas das delegacias como lugares "úmidos, fétidos e pequenos".

Manuel Carlos Montenegro e Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Notícias