O mês de abril foi escolhido para refletir sobre essa doença
O câncer é uma doença enfrentada por significativa parte da população. Não distingue quanto à raça, orientação sexual ou religiosa. È um problema universal, que escolheu o mês de Abril para tentar combatê-lo. Nessa data, ao invés de comemorar, é lembrada as superações e mortes. Além disso, a data é utilizada para servir de apoio a quem ainda sofre cotidianamente com este mal.
Porém, a luta começa muitas vezes, antes do início do tratamento. No Brasil, alguns remédios – sendo eles ligados ao tratamento de neoplasia maligna - por terem alto custo, são negados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “É dever do Estado garantir assistência médica e farmacêutica a todos os cidadãos, desde que os medicamentos tenham sido indicados por médicos habilitados, exceto medicamentos importados que tenham similares nacionais”, expõe a advogada Danielle Bitetti.
Os portadores de câncer possuem prioridade quanto ao requerimento judicial de tratamento. “Além desses benefícios, o paciente com câncer, nos termos da Lei nº. 8.922/94 e Decreto nº. 5.860/2006 tem direito ao saque do saldo das contas do FGTS, sempre que necessário até a alta médica definitiva, mediante demonstração do laudo e relatório médico que atestem a doença. Válido destacar que os trabalhadores com dependentes portadores de câncer também poderão se valer desse benefício” ressalta a advogada. Porém não são os únicos que devem socorrer a este Poder, que assume a responsabilidade de fazer valer o direito do cidadão à saúde.
O estresse desenvolvido por familiares e acompanhantes de portadores de câncer é grande. O Estado tenta minimizá-lo por meio de alguns benefícios, que atingem não só o doente, mas seus curadores também, como: a circulação livre – não há, aos portadores, o impedimento de se locomover na cidade em horários restritos a carros (desde que esse seja registrado), a isenção do imposto de renda na aposentadoria, a compra de veículos com descontos e adaptados ao paciente, o passe livre em transportes coletivos, cirurgia plástica reparadora de mama (em redes do SUS).
“Com essas informações os portadores desta enfermidade aumentam sua qualidade de vida. A luta dos pacientes contra os abusos cometidos serve como um apoio significativo ao tratamento médico, uma vez que com a ‘briga’ pelos seus direitos, a vontade de viver dos portadores da doença aumenta” conclui Danielle.
Categorias: