Moraes vota pela condenação de mais cinco réus pelo 8 de janeiro
17/11/2023
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a acusação feita por Marco Polo Del Nero contra o deputado federal Romário de Souza Farias pela suposta prática do crime de injúria. Del Nero, que é presidente da Federação Paulista de Futebol e vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), alegava, em queixa-crime apresentada na Corte, que uma afirmação de Romário ofenderia sua honra e configuraria crime de injúria.
O relator do Inquérito (INQ) 3780, ministro Teori Zavascki, observou que o fato de a afirmação ter sido feita em reunião em ambiente privado afasta a imunidade parlamentar alegada pela defesa do deputado. O ministro ressaltou que o STF, em diversas ocasiões, assentou que o crime de injúria se caracteriza por pronunciamentos genéricos contra a dignidade ou decoro da vítima.
O ministro considerou que, no caso, ao atribuir em suas declarações condutas impróprias a dirigentes esportivos de futebol, entre os quais Del Nero, não foi evidenciado o dolo específico imprescindível à configuração do delito, “mas sim ânimo de criticar, gravosamente ou não, o que não ingressa na órbita criminal, pois afastado o elemento subjetivo do tipo”, observou o relator.
Na tribuna do STF, a defesa do deputado foi realizada pela Defensoria Pública da União. O ministro relator informou ter determinado a nomeação de defensor público ad hoc pois, tendo transcorrido o prazo sem a apresentação de defesa prévia, o fato poderia suscitar a alegação de nulidade do processo.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou parecer pela rejeição da queixa-crime, também sem acolher a argumentação de imunidade parlamentar. “O especial fim de agir do querelado não era ofender o querelante – o padrão da linguagem por ele empregado permite concluir que, fosse essa a intenção, a fala teria sido mais direta, de foco mais fechado e, sobretudo, ainda mais rude; o que ele pretendia era formular crítica ampla, horizontal, às vicissitudes da gestão do futebol brasileiro e sul-americana, que ele genuinamente reputa genericamente desonesta”, apontou o procurador.
Fonte: STF
Foto: Reprodução.
O relator do Inquérito (INQ) 3780, ministro Teori Zavascki, observou que o fato de a afirmação ter sido feita em reunião em ambiente privado afasta a imunidade parlamentar alegada pela defesa do deputado. O ministro ressaltou que o STF, em diversas ocasiões, assentou que o crime de injúria se caracteriza por pronunciamentos genéricos contra a dignidade ou decoro da vítima.
O ministro considerou que, no caso, ao atribuir em suas declarações condutas impróprias a dirigentes esportivos de futebol, entre os quais Del Nero, não foi evidenciado o dolo específico imprescindível à configuração do delito, “mas sim ânimo de criticar, gravosamente ou não, o que não ingressa na órbita criminal, pois afastado o elemento subjetivo do tipo”, observou o relator.
Na tribuna do STF, a defesa do deputado foi realizada pela Defensoria Pública da União. O ministro relator informou ter determinado a nomeação de defensor público ad hoc pois, tendo transcorrido o prazo sem a apresentação de defesa prévia, o fato poderia suscitar a alegação de nulidade do processo.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou parecer pela rejeição da queixa-crime, também sem acolher a argumentação de imunidade parlamentar. “O especial fim de agir do querelado não era ofender o querelante – o padrão da linguagem por ele empregado permite concluir que, fosse essa a intenção, a fala teria sido mais direta, de foco mais fechado e, sobretudo, ainda mais rude; o que ele pretendia era formular crítica ampla, horizontal, às vicissitudes da gestão do futebol brasileiro e sul-americana, que ele genuinamente reputa genericamente desonesta”, apontou o procurador.
Fonte: STF
Foto: Reprodução.
