Luiz Holanda
O autodenominado “Partido dos Trabalhadores-PT” acaba de ganhar a oportunidade de transformar sua maioria circunstancial (no Supremo Tribunal Federal), em maioria qualificada, para não dizer unânime. Esse colegiado, anteriormente conhecido pela sigla STF, passou a ser apelidado - nos meios políticos, jurídico e empresarial-, de SPTF, face o domínio petista sobre os seus integrantes. A aposentadoria precoce do ministro Joaquim Barbosa, depois de uma brilhante atuação como relator do processo do mensalão, demonstra que a indicação de filiados ou simpatizantes de partidos políticos para integrar aquela corte, tem que mudar. A agora a iniciativa da escolha é exclusiva do presidente da República, mas o indicado, segundo o ministro Luiz Fux, é obrigado a percorrer o caminho do beija-mão para ser nomeado.
Dos 11 ministros que integram o Supremo, quatro foram indicados pela presidente Dilma Rousseff (Rosa Weber, Luiz Fux, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso; quatro por Lula (Joaquim Barbosa, Carmen Lúcia e os notórios Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli); um por Fernando Henrique Cardoso (Gilmar Mendes), um por Fernando Collor de Mello (Marco Aurélio Mello) e um por José Sarney (Celso de Melo). Com a saída de Joaquim Barbosa, a presidente Dilma fará sua quinta indicação. Caso não haja nenhuma mudança no processo de indicação, o futuro presidente indicará, entre 2015 e 2018, mais cinco ministros. E se dona Dilma for reeleita, terá, praticamente, a unanimidade.
Diversas propostas de emendas constitucionais visando mudar o atual sistema de indicações foram apresentadas ao Congresso Nacional. Só na Câmara dos Deputados existem sete, sendo que, em algumas, constam a previsão de participação de entidades de classe e do Congresso Nacional nas indicações e nomeações. O deputado Vieira Cunha, do PDT Gaúcho, apresentou uma proposta prevendo a obrigatoriedade de formação de uma lista com seis nomes apontados pelo STF, além de mudança na idade dos indicados (dos atuais 35 anos para 45 anos), e que todos eles sejam magistrados de carreira.
Apoiando a necessidade de se mudar o sistema de indicação e nomeação, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também deseja tirar a exclusividade das mãos do presidente da República, tentando inserir nas propostas até agora apresentadas uma “cota” para a entidade, o que, de certa forma, não deixa de ser o tradicional corporativismo de manutenção de privilégios. O que não se pode nem se deve é aceitar o absurdo da indicação de gente como o petista Dias Toffoli, advogado do PT e reprovado duas vezes em concursos para juiz. A mudança poderá exigir que alguma entidade ou tribunal - no caso o STF-, ateste o notável saber jurídico do candidato; e, se possível, sua idoneidade moral.
Os petistas não desejam a independência dos magistrados indicados pelos partidos. Todos eles têm que resgatar as promissórias que assinaram por ocasião de suas nomeações. A imprensa divulgou a insatisfação da cúpula do partido com a especulação, à época, de o ministro Dias Toffoli se dar por impedido no processo do mensalão. Até palavras de baixo calão foram publicadas. Resultado: o ministro permaneceu no processo e chegou a votar com a maioria na condenação de José genuíno, para gáudio da oposição e fúria dos petistas. Seja como for, a esperança de independência do STF, já impossibilitada pela maioria circunstancial denunciada por Joaquim Barbosa, acabou. Não foi sem razão, pois, a comemoração dos companheiros com a saída de Joaquim Barbosa e a breve assunção de Ricardo Lewandowski na presidência de SPTF. A Papuda vibrou. Com a saída de Barbosa, o Supremo entrará no período mais obscuro de sua história, no qual predominará a total impunidade dos que estão no poder. Daqui pra frente só restará a lembrança pungente de um extraordinário ministro negro, que, apesar dos preconceitos e dos naturais defeitos, próprios do ser humano, honrou nossa Suprema Corte.
Luiz Holanda é advogado, professor universitário e conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA.
O autodenominado “Partido dos Trabalhadores-PT” acaba de ganhar a oportunidade de transformar sua maioria circunstancial (no Supremo Tribunal Federal), em maioria qualificada, para não dizer unânime. Esse colegiado, anteriormente conhecido pela sigla STF, passou a ser apelidado - nos meios políticos, jurídico e empresarial-, de SPTF, face o domínio petista sobre os seus integrantes. A aposentadoria precoce do ministro Joaquim Barbosa, depois de uma brilhante atuação como relator do processo do mensalão, demonstra que a indicação de filiados ou simpatizantes de partidos políticos para integrar aquela corte, tem que mudar. A agora a iniciativa da escolha é exclusiva do presidente da República, mas o indicado, segundo o ministro Luiz Fux, é obrigado a percorrer o caminho do beija-mão para ser nomeado.
Dos 11 ministros que integram o Supremo, quatro foram indicados pela presidente Dilma Rousseff (Rosa Weber, Luiz Fux, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso; quatro por Lula (Joaquim Barbosa, Carmen Lúcia e os notórios Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli); um por Fernando Henrique Cardoso (Gilmar Mendes), um por Fernando Collor de Mello (Marco Aurélio Mello) e um por José Sarney (Celso de Melo). Com a saída de Joaquim Barbosa, a presidente Dilma fará sua quinta indicação. Caso não haja nenhuma mudança no processo de indicação, o futuro presidente indicará, entre 2015 e 2018, mais cinco ministros. E se dona Dilma for reeleita, terá, praticamente, a unanimidade.
Diversas propostas de emendas constitucionais visando mudar o atual sistema de indicações foram apresentadas ao Congresso Nacional. Só na Câmara dos Deputados existem sete, sendo que, em algumas, constam a previsão de participação de entidades de classe e do Congresso Nacional nas indicações e nomeações. O deputado Vieira Cunha, do PDT Gaúcho, apresentou uma proposta prevendo a obrigatoriedade de formação de uma lista com seis nomes apontados pelo STF, além de mudança na idade dos indicados (dos atuais 35 anos para 45 anos), e que todos eles sejam magistrados de carreira.
Apoiando a necessidade de se mudar o sistema de indicação e nomeação, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também deseja tirar a exclusividade das mãos do presidente da República, tentando inserir nas propostas até agora apresentadas uma “cota” para a entidade, o que, de certa forma, não deixa de ser o tradicional corporativismo de manutenção de privilégios. O que não se pode nem se deve é aceitar o absurdo da indicação de gente como o petista Dias Toffoli, advogado do PT e reprovado duas vezes em concursos para juiz. A mudança poderá exigir que alguma entidade ou tribunal - no caso o STF-, ateste o notável saber jurídico do candidato; e, se possível, sua idoneidade moral.
Os petistas não desejam a independência dos magistrados indicados pelos partidos. Todos eles têm que resgatar as promissórias que assinaram por ocasião de suas nomeações. A imprensa divulgou a insatisfação da cúpula do partido com a especulação, à época, de o ministro Dias Toffoli se dar por impedido no processo do mensalão. Até palavras de baixo calão foram publicadas. Resultado: o ministro permaneceu no processo e chegou a votar com a maioria na condenação de José genuíno, para gáudio da oposição e fúria dos petistas. Seja como for, a esperança de independência do STF, já impossibilitada pela maioria circunstancial denunciada por Joaquim Barbosa, acabou. Não foi sem razão, pois, a comemoração dos companheiros com a saída de Joaquim Barbosa e a breve assunção de Ricardo Lewandowski na presidência de SPTF. A Papuda vibrou. Com a saída de Barbosa, o Supremo entrará no período mais obscuro de sua história, no qual predominará a total impunidade dos que estão no poder. Daqui pra frente só restará a lembrança pungente de um extraordinário ministro negro, que, apesar dos preconceitos e dos naturais defeitos, próprios do ser humano, honrou nossa Suprema Corte.
Luiz Holanda é advogado, professor universitário e conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA.
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