Trabalho análogo ao escravo: como evitar que esses casos se repitam?
17/03/2023
MPT e MTE resgataram 17 ambulantes em condições similares a de escravo. Trabalhadores contratados de forma irregular por cooperativa de limpeza também receberam verbas trabalhistas.
Os 17 trabalhadores resgatados por fiscalização do Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Rock in Rio terminaram de receber as verbas rescisórias nesta terça-feira (29/9). De acordo com depoimentos colhidos no último dia do evento pela fiscalização, os empregados foram arregimentados em São Paulo e no Rio, com promessas de bons ganhos e mediante pagamento de taxa de até R$ 400 para atuar como ambulantes da empresa “Batata no Cone”. A remuneração acertada foi de R$ 2,00 por produto vendido no evento, sem incidência de encargos trabalhistas e remuneração complementar.
A fiscalização foi feita em parceria pelos dois órgãos e os pagamentos foram efetuados no MTE. Os trabalhadores tiveram seus contratos rescindidos e receberam as verbas indenizatórias, além da guia de seguro desemprego. Por serem vítimas de trabalho escravo, eles terão direito a receber um salário mínimo de seguro desemprego por três meses. A empresa teve que ressarcir os gastos dos trabalhadores com passagem, estadia e a taxa cobrada irregularmente. “Eles estavam em um alojamento em condições precárias e ficou caracterizada a servidão por dívida, que é uma das características do trabalho escravo”, afimou a procuradora do trabalho Isabella Gameiro, que participou da fiscalização no domingo (27/9).
A equipe de fiscalização verificou que alguns trabalhadores estavam endividados por não terem vendido todas as mercadorias. Eles também pagaram pelas próprias passagens e atestados médicos, tiveram seus documentos retidos pela empresa, não receberam alimentação e eram submetidos à jornada de trabalho exaustiva. Vários ambulantes dormiam no chão, em um alojamento sem condições de higiene e localizado em uma comunidade próximo ao avento.
Outras irregularidades– Nesta terça-feira (29/9), também teve início o pagamento da verba rescisória a cerca de 100 trabalhadores que atuaram na coleta seletiva do evento, contratados de forma irregular por meio da cooperativa Socitex, mediante o pagamento de diárias. "A cooperativa, ao invés de utilizar seus associados, contratou trabalhadores de forma irregular para exercer sua atividade principal, agindo como intermediadora de mão de obra", explicou o auditor fiscal do trabalho Hercules Terra. Os trabalhadores avulsos recebiam diárias fixas e não participavam das decisões da cooperativa.
Após reunião da equipe com a organização do evento e a realização de audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ), a empresa Rock World, organizadora do evento, comprometeu-se a contratar todos os trabalhadores da cooperativa de forma direta e regular. Eles receberam, além da remuneração, valores referentes às horas-extras trabalhadas, adicional noturno e de insalubridade e FGTS. Além disso, o tempo de trabalho, por meio da contratação regular, servirá para cômputo de aposentadoria.
Os 17 trabalhadores resgatados por fiscalização do Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Rock in Rio terminaram de receber as verbas rescisórias nesta terça-feira (29/9). De acordo com depoimentos colhidos no último dia do evento pela fiscalização, os empregados foram arregimentados em São Paulo e no Rio, com promessas de bons ganhos e mediante pagamento de taxa de até R$ 400 para atuar como ambulantes da empresa “Batata no Cone”. A remuneração acertada foi de R$ 2,00 por produto vendido no evento, sem incidência de encargos trabalhistas e remuneração complementar.
A fiscalização foi feita em parceria pelos dois órgãos e os pagamentos foram efetuados no MTE. Os trabalhadores tiveram seus contratos rescindidos e receberam as verbas indenizatórias, além da guia de seguro desemprego. Por serem vítimas de trabalho escravo, eles terão direito a receber um salário mínimo de seguro desemprego por três meses. A empresa teve que ressarcir os gastos dos trabalhadores com passagem, estadia e a taxa cobrada irregularmente. “Eles estavam em um alojamento em condições precárias e ficou caracterizada a servidão por dívida, que é uma das características do trabalho escravo”, afimou a procuradora do trabalho Isabella Gameiro, que participou da fiscalização no domingo (27/9).
A equipe de fiscalização verificou que alguns trabalhadores estavam endividados por não terem vendido todas as mercadorias. Eles também pagaram pelas próprias passagens e atestados médicos, tiveram seus documentos retidos pela empresa, não receberam alimentação e eram submetidos à jornada de trabalho exaustiva. Vários ambulantes dormiam no chão, em um alojamento sem condições de higiene e localizado em uma comunidade próximo ao avento.
Outras irregularidades– Nesta terça-feira (29/9), também teve início o pagamento da verba rescisória a cerca de 100 trabalhadores que atuaram na coleta seletiva do evento, contratados de forma irregular por meio da cooperativa Socitex, mediante o pagamento de diárias. "A cooperativa, ao invés de utilizar seus associados, contratou trabalhadores de forma irregular para exercer sua atividade principal, agindo como intermediadora de mão de obra", explicou o auditor fiscal do trabalho Hercules Terra. Os trabalhadores avulsos recebiam diárias fixas e não participavam das decisões da cooperativa.
Após reunião da equipe com a organização do evento e a realização de audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ), a empresa Rock World, organizadora do evento, comprometeu-se a contratar todos os trabalhadores da cooperativa de forma direta e regular. Eles receberam, além da remuneração, valores referentes às horas-extras trabalhadas, adicional noturno e de insalubridade e FGTS. Além disso, o tempo de trabalho, por meio da contratação regular, servirá para cômputo de aposentadoria.
