Banco Citicard é condenado a pagar indenização por incluir indevidamente nome de cliente no SPC
O Banco Citicard S.A foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil à cliente I.A.S., que teve seu nome colocado indevidamente nos cadastros de proteção ao crédito. A decisão, da 1ª Turma Recursal do Fórum Dolor Barreira, foi proferida nessa segunda-feira (07/06).
Segundo consta no processo (nº 498-25.2008.08.06.0018/0), I.A.S. recebeu, em dezembro de 2006, fatura do seu cartão de crédito (Credicard Citi - Banco Citicard S/A) com uma cobrança no valor de R$ 50,00, referente a uma recarga de celular da operadora de telefonia Claro. Como não efetuou o pagamento, foi gerada uma dívida de R$ 260,33.
A cliente alegou ter entrado em contato com a empresa diversas vezes para que a cobrança fosse retirada. Sem obter êxito, I.A.S. se dirigiu ao Procon solicitando que o débito cessasse, bem como os juros, multas e encargos. Nas duas audiências de conciliação não foi possível acordo entre a cliente e a empresa de cartão de crédito.
Para agravar ainda mais a situação, a empresa colocou o nome da cliente nos cadastros de proteção ao crédito. Indignada, I.A.S. entrou na Justiça pedindo indenização por danos morais. O Juízo de 1º Grau acatou a ação da autora e condenou o Banco Citicard a pagar o valor de R$ 8.300,00.
A instituição financeira recorreu da decisão, argumentando que não cometeu qualquer ato ilícito e que já havia estornado o valor referente à recarga do celular em fatura posterior.
No julgamento do recurso, a 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, reformar a sentença anterior diminuindo o valor da indenização para R$ 5 mil. A relatora do processo, juíza Maria das Graças Almeida de Quental, considerou em seu voto que a inclusão indevida do nome da cliente no SPC e Serasa, devido a dívidas não contraídas, produz dano moral apto a ensejar a obrigação indenizatória.
Fonte: TJCE