Conselheiros mantêm aposentadoria de magistrado do TJPE

Conselheiros mantêm aposentadoria de magistrado do TJPE

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente o pedido de revisão disciplinar feito pelo magistrado Idílio Oliveira de Araújo, que há dois anos foi aposentado compulsoriamente com vencimentos proporcionais pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A decisão, por unanimidade, foi tomada nesta terça-feira (29/06), na sessão plenária, em Brasília.

Afastado de suas funções durante o período do processo, o juiz Idílio de Araújo foi investigado por sindicância da Corregedoria Geral de Justiça do TJPE e depois aposentado devido a irregularidades cometidas enquanto juiz titular da Comarca de Taquaritinga do Norte. O relator do processo no TJPE, conselheiro Leomar Amorim, considerou a natureza das infrações incompatíveis com a conduta de um magistrado.

Nepotismo - Em outro caso, o CNJ, também por unanimidade, julgou procedente o pedido da Procuradoria Regional da República 1ª Região, para substituir o arquivamento do processo contra o juiz Wellington Militão do Santos por pena de censura. O juiz havia sido acusado de nepotismo e falsidade ideológica ao declarar não possuir parentes em seu gabinete, quando empregava um sobrinho, mas o processo contra o juiz foi arquivado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

EF/MM

Agência CNJ de Notícias