O futuro dos Juizados Especiais ao completar 15 anos, em debate na Capital
Os Juizados Especiais estão de aniversário. A Lei n. 9.099/1995, que os instituiu no país, completa 15 anos neste mês. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com o objetivo de comemorar a data e promover uma reflexão crítica sobre seu papel no ordenamento jurídico brasileiro, programa dois eventos nesta semana, que vão trazer a Florianópolis especialistas na matéria, entre eles a ministra Fátima Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o professor Kazuo Watanabe e o jurista José Geraldo Piquet Carneiro.
Eles vão ser as estrelas do VII Fórum Estadual dos Juizados Especiais e do IX Encontro Estadual de Turmas Recursais, que ocorrem simultaneamente nos próximos dias 23 e 24 de setembro, no Hotel Maria do Mar. O desembargador Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) e coordenador estadual dos Juizados Especiais, aproveitará a ocasião para lançar a programação da Semana Nacional da Conciliação em sua edição estadual, prevista para ocorrer em todo o Estado de 29 de novembro a 3 de dezembro de 2010.
Além dos debates e discussões sobre o futuro dos Juizados Especiais e da conciliação, o evento também prestará homenagem a personalidades que se destacaram na história dos juizados no Brasil e em Santa Catarina, com a previsão, ainda, do lançamento de um selo comemorativo dos 15 anos da Lei n. 9.099/1995.
Fonte: TJSC