Juiz condena Banco do Brasil a pagar indenização de R$ 3 mil por danos morais
O juiz Fernando Cézar Barbosa de Souza, que estava auxiliando a 5ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Banco do Brasil S/A a pagar R$ 3 mil por danos morais à cliente E.F.A.S., que teve o nome inserido indevidamente no Serviço de Proteção ao Consumidor (SPC). A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (24/09).
De acordo com os autos, em 2003, E.F.A.S. trabalhou em uma empresa de materiais de construção, em São Paulo, que abriu uma conta salário junto ao Banco do Brasil. Porém, antes de receber o primeiro salário, foi demitida. Ela foi informada pelo banco de que, sem renda fixa, teria que cancelar a conta bancária. Em 2006, ao tentar fazer uma compra parcelada, em Fortaleza, ficou sabendo que estava com nome no SPC pelo não pagamento de taxas da conta corrente aberta em 2003.
E.F.A.S. alegou não ter realizado movimentação na conta bancária e que não recebeu nenhuma carta de cobrança do Banco do Brasil. Ressaltou ter sofrido danos morais “haja vista ser cumpridora de seus compromissos com o intuito de sempre preservar a integridade de seu nome, tendo encontrado dificuldade inclusive de assumir novo emprego”.
O Banco do Brasil contestou que a autora não encerrou formalmente a conta corrente, consequentemente gerando a incidência de tarifas bancárias. A instituição defendeu que a promovente já tinha o nome incluso no SPC e no Serasa por outros débitos, não podendo ser responsabilizado pelos constrangimentos morais sofridos por ela.
Na decisão, o juiz Fernando Cézar Barbosa destacou que o dano moral é evidente já que a autora teve o nome inscrito indevidamente no cadastro de inadimplentes. “A promovida é uma empresa bancária, sendo inadmissível que proceda inscrição da dívida sem a devida cobrança e notificação, devendo ter todos os cuidados necessários para evitar este tipo de situação”, considerou o magistrado.
Fonte: TJCE