Empresa de ônibus pagará R$ 4,4 mil a passageiro por extravio de bagagem
A Reunidas Transportes Coletivos terá que indenizar Rodrigo Campos Nunes pelo extravio de sua bagagem em fevereiro de 2008, quando viajou de São Joaquim para Campos Novos. Ele, à época estudante universitário, ajuizou ação indenizatória na Comarca de São Joaquim, e a empresa recorreu da sentença ao Tribunal de Justiça.
A 2ª Câmara de Direito Civil confirmou a indenização por danos materiais e reconheceu, em parte, o apelo da Reunidas quanto aos danos morais, que haviam sido fixados em R$ 4 mil. O relator, desembargador Luiz Carlos Freyesleben, acatou os argumentos da empresa e excluiu esse pagamento da condenação.
Para Freyesleben, no caso em discussão, não houve prova de abalo ao passageiro. Ele enfatizou o entendimento de que o simples inadimplemento contratual, sem outra situação especial, não resulta em dano moral, e de que quem vive em sociedade deve sujeitar-se a aborrecimentos comuns da vida.
“Nem todo dano patrimonial traduz-se, necessariamente, em abalo psicológico ao ofendido que importe situação vexatória pública ou desequilíbrio emocional grave. Entender de outra forma os danos morais seria banalizar o instituto, transformando-o em panaceia para todos os melindres e desconfortos com os quais a sociedade, em geral, defronta-se diariamente. Esta é, exatamente, a situação do processo”, finalizou o relator. (Ap. Cív. n. 2010.018983-3)
Fonte: TJSC