Não há balanço mais gratificante que este apresentado pelo CNJ, quem diria, quase 15 procedimentos por dia, 446 por mês. 5358 em um ano.
Só neste ano 113 juízes foram alvo de sindicâncias no CNJ e isso explica porque quando da sua instalação em 2005, magistrados faziam resistência a sua criação. O numero ainda é acanhado se considerarmos as dimensões geográficas do País, mas convenhamos, já é um grande e promissor avanço. Depois de um período de consolidação e ajustes, foi de um ano para cá que as coisas no CNJ mudaram. Para se ter uma idéia, ano passado tivemos apenas 15 sindicâncias e este ano já beiramos a casa das 115 um crescimento vertiginoso que deixa togados e auxiliares do judiciário arrepiados e de cabelos em pé. Com ações desse tipo o CNJ pouco a pouco o conquista a confiança da população e sobretudo abre portas para um povo sufocado e que a partir de agora deixa de engolir calado as injustiças e aprende o caminho para resgatar sua dignidade. Estamos na era de uma justiça para o povo e não o contrario. O legitimo exercicio do princípio da igualdade.
O CNJ passou a mapear desvios éticos e disciplinares em todos os níveis, mexe em um vespeiro, um poder historicamente blindado a ser fiscalizado. Tudo no CNJ é muito rigoroso, transparente e eficaz e longe de se tornar mais uma casa de massas. Pizzaiolo no CNJ está desempregado, o conselho tem recorrido até a expediente de polícia, como análise de enriquecimento repentino, mudança patrimonial e movimentos financeiros dos juízes.
O centro de operações Mãos Brancas brasileiro, lembrando os Juízes Italianos, é a Corregedoria Nacional de Justiça em Brasilia, instância do CNJ planejada para fiscalizar desvios disciplinares de juízes, serventuários e solucionar o mau funcionamento de fóruns e tribunais. Estão em todos os Tribunais em todas as instâncias do pais.
Graças ao comando do ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de setembro de 2008 a setembro deste ano a corregedoria abriu 5.358 procedimentos para apurar desvios de toda ordem no sistema judiciário brasileiro, desde falhas processuais e administrativas até venda de sentenças. Desencalhou procesos e libertou presos em todo o país.
Das 113 sindicâncias abertas neste ano, dez já se transformaram em processos administrativos disciplinares, que podem custar o emprego dos investigados.
Sete juízes já foram afastados preventivamente e quatro, aposentados compulsoriamente e envolvem três magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia. Maria de Fátima Silva Carvalho é acusada de assinar sentenças escritas pelos próprios acusados e Janete Fadul de Oliveira, de receber R$ 700 mil para decidir em favor de uma empreiteira.
A pedido do MP, o processo começou a tramitar no tribunal baiano, mas os desembargadores entenderam que não havia elementos para abrir ação penal. O relator, desembargador Rubem Dário, também era investigado sob suspeita de venda de sentenças, pasmem. O processo subiu para o CNJ e o efeito foi imediato e tanto as juízas quanto Dário foram afastados preventivamente das funções.
O rol de juízes afastados inclui até um desembargador-corregedor, Jovaldo dos Santos Aguiar, do TJ do Amazonas. Encarregado de investigar seus pares, ele fazia o oposto. Durante inspeção nos escaninhos do desembargador, o CNJ descobriu que, dos 39 procedimentos instaurados para investigar magistrados, 16 estavam na gaveta. Ainda no Estado, o CNJ afastou mais dois magistrados. O desembargador Yedo Simões e o irmão, Elci Simões, são suspeitos de favorecer um político.
Outro recém-afastado é o desembargador Edgard Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, corte de segunda instância da Justiça Federal com sede em Porto Alegre e jurisdição em todo o Sul. É acusado de beneficiar uma casa de bingo em troca de dinheiro.
Os processos surgem de várias maneiras. Por vezes, como no caso da Bahia, após os tribunais de origem não adotarem as providências necessárias. As investigações podem começar, ainda, de denúncias representações que qualquer cidadão sem advogado poderá fazer ao CNJ. Entre no site www.cnj.jus.br lá você encontrará instruções, telefones e endereços. A Equipe da Corregedoria, ao contrario do que se vê no resto do país, são atenciosos, educados e bem profissionais. Quando há indícios para instaurar sindicância, o conselho inicia a apuração como um inquérito policial.
Se há suspeita de corrupção, a corregedoria conta com o auxílio da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). "O CNJ se consolidou como o grande interlocutor da sociedade com o Judiciário e vem adotando medidas drásticas quando se trata de infrações disciplinares ou desvios de conduta", afirmou Dipp ao jornal o Estado de S Paulo.