Congresso discute justiça para todos

CONGRESSO DISCUTE JUSTIÇA PARA TODOS

O  encontro nacional dos Defensores Públicos pretende debater o acesso à Justiça.

Não faltam desafios quando o assunto é o acesso à Justiça. Segundo os dados do Ministério da Justiça, 130 milhões de brasileiros necessitam da Defensoria Pública, porém, no ano passado o número de atendidos não passou de 1 milhão de cidadãos. Os limites impostos pelo sistema acabam deflagrando a necessidade de mais investimentos nas Defensorias Públicas, de uma reforma na legislação, e, sobretudo de um constante diálogo com a sociedade.

De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 73% da população não têm condições de pagar um advogado. Ao todo são 5 mil defensores públicos em todo o país, ou seja, 1,5 defensor público para cada 100 mil habitantes.

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP, André Castro, a situação de hoje é desigual. “A balança da Justiça, no que diz respeito à Defensoria Pública, está em desequilíbrio. Dados do Ministério da Justiça mostram que, atualmente, apenas 43% das cidades têm serviço de Defensoria Pública. Isso significa que mais da metade das cidades ainda não tem assistência jurídica para os cidadãos mais carentes. Em geral, o problema atinge as pequenas cidades”, disse.

Por esse motivo entre outros, a ANADEP e Associação de Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul – ADEP-MS traz a Campo Grande, o IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos, cujo tema central é a "Defensoria Pública: Necessária ao Estado Democrático, Imprescindível ao Cidadão". O encontro que reunirá os principais nomes da Justiça brasileira e convidados internacionais pretende debater entre outras questões, a disparidade do sistema judiciário no Brasil..

Para uma das organizadoras e anfitriã do congresso, a presidente da  ADEP/MS, Mônica De Salvo Fontoura, o evento é uma oportunidade de  garantir que o Estado democrático deve priorizar e fortalecer a Defensoria Pública, no intuito de proporcionar igual acesso à justiça para a população mais vulnerável, assim como ocorre com a camada privilegiada da sociedade.

“O objetivo do Congresso é fazer uma análise séria e aprofundada das questões sociais mais contundentes. Estudando meios do Defensor Público, por meio de sua atuação e, em parceria com os demais segmentos da comunidade, ajudar a criar um País em que o respeito aos direitos humanos e o acesso à Justiça, educação, saúde e outros direitos fundamentais sejam uma realidade, não apenas garantias constantes no papel”, afirma a presidente da ADEP-MS.

Em novembro são esperados participantes de todo o Brasil e países da América do Sul. O evento conta com uma programação diversificada, incluindo o II Encontro Nacional dos Assessores de Comunicação das Defensorias Públicas e Associações Estaduais. O congresso é aberto à população em geral, e conta com valores diferenciados de inscrição para acadêmicos de direito, estagiários das defensorias públicas, profissionais de áreas jurídicas e outros participantes.

Palestrantes

O IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos terá entre os palestrantes e debatedores,  grandes expoentes nacionais e internacionais de áreas específicas, transformando Campo Grande, entre os dias 16 e 19 de novembro, no centro de Direito Público da América Latina. Confira alguns nomes que foram convidados:

§         Carlos Ayres Britto  - Ministro e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal;

§         Raquel Rolnik - arquiteta e urbanista, relatora especial para o Direito à Moradia do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

§         Maria Tereza Sadek - cientista política, diretora de pesquisa do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais.

§         Francesco Rubino - PhD, formado em Direito Público - Universidade da Calábria. Responsável em Direito Constitucional da Universidade de Sorbonne (Paris)

§         Noyme Yore Ismael - Defensora Pública-Geral do Paraguai. Fundadora da Associação Interamericana de Defensorias Públicas, ano 2000.

§         Rogério Favreto - Foi Secretário da Reforma do Judiciário desde abril de 2007, deixando o cargo em agosto de 2010. Representa o Brasil em reuniões internacionais. Integra o Conselho Diretivo do Programa EUROSOCIAL – justiça da união européia. Atualmente é secretário adjunto da conferência dos ministros da justiça dos países iberoamericanos.

§         Stella Maris Martinez - Advogada geral do governo da Argentina.  Defensora do Supremo Tribunal de Justiça. Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca.

§         Victor Abramovich – professor na universidade de Buenos Aires (ARG), e na Escola de Direito da Universidade Americana de Washington (EUA). É membro da comissão interamericana de Direitos Humanos e Políticas Públicas (OAS). Em maios de 2010 foi indicado como secretário executivo do Instituto de Direitos Humanos do Mercosul.

Confira a lista completa dos palestrantes que estarão presentes no IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos no link  http://www.congressoanadep.org.br/palestrantes.php

Organizadores

Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP

Presidente: André Luís Machado de Castro

Entidade representativa de mais de cinco mil Defensores Públicos no Brasil, fundada em 1984, tem uma forte atuação política nacional, tendo participação efetiva nas reformas constitucionais e infraconstitucionais que o parlamento brasileiro aprovou nos últimos anos. A ANADEP participa de vários Conselhos Federais e do Bloco dos Defensores Públicos do Mercosul, e da Associação Interamericana de Defensorias Públicas – AIDEF.

Associação dos Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul

Presidente: Mônica Maria De Salvo Fontoura

A ADEP-MS representa os nobres Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul e tem como filiados todos os 163 Defensores Públicos em atividade, além de 38 Defensores aposentados. A Associação dos Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul trabalha para que a categoria seja forte, respeitada e valorizada em todo o território nacional, visto que isso traz como conseqüência, a igualdade e a justiça para toda a população carente de nosso País.

Serviço
IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos
Data : 16 a 19 de novembro de 2010
Local: Centro de Convenções “Arquiteto Rubens Gil De Camillo”
Inscrições/Informações: www.congressoanadep.org.br

Programação do evento: http://www.congressoanadep.org.br/programacao.php