Índice do Fator Previdenciário Aumenta, e Inclusão Previdenciária Diminui

Índice do Fator Previdenciário Aumenta, e Inclusão Previdenciária Diminui

Aposentados, sindicalistas, integrantes do governo, advogados e estudiosos do tema previdenciário têm algo em comum em pelo menos um ponto: o Fator Previdenciário trouxe prejuízo aos segurados da Previdência, e as regras para cálculo dos benefícios precisam ser revistas. O Fator Previdenciário é um redutor das aposentadorias, que se vale de uma fórmula criada em 1999 pelo Governo Federal, levando em conta o tempo de contribuição, a idade do trabalhador e a expectativa de sobrevida do segurado, item que é calculado conforme tabela do IBGE.

Com os novos dados do IBGE divulgados nesta data, no que se refere à expectativa de sobrevida dos idosos, de 1980 - 2009, a vida média masculina passou de 75,17 para 79,55 anos, e a feminina, dos 77,63 para 82,83 anos. Com isso, ao aplicar o fator, os trabalhadores que estão perto de se aposentar terão redução de mais de 35% no valor do benefício, se homem, e de mais de 40%, se mulher.

Por exemplo: homem com 55 anos de idade e 35 de contribuição, com média salarial de R$ 1.200. Ao multiplicar sua média de contribuições pelo seu fator (0,737), a aposentadoria fica em R$ 884,40. Se fosse uma mulher com a mesma média salarial, mas 50 anos de idade e 30 de contribuição, o fator seria de 0,523, o que reduziria a aposentadoria para R$ 627,60.

Apesar do Fator Previdenciário ter sido criado com o objetivo de equilibrar as contas da Previdência Social e desestimular a aposentadoria precoce, ele gerou perdas irreparáveis para os segurados da Previdência Social, na medida em que passam a ter que viver com uma renda bem menor do que aquela a que estavam acostumados na ativa, impedindo uma aposentação digna e por vezes, forçando o aposentado a continuar no mercado de trabalho para manter o mesmo padrão de vida.

A fórmula do Fator Previdenciário determina que quanto maior a idade e o tempo de contribuição do segurado, no momento em que ele solicitar a aposentadoria, maior será seu benefício. No entanto, os mais penalizados são os trabalhadores mais humildes, que começam a trabalhar ainda jovens e em serviços pesados. Isso levaria um segurado a contribuir, em alguns casos, mais de 40 anos se não quiser sofrer qualquer perda em razão do fator previdenciário, o que é absolutamente injusto para esta categoria.

Diante deste quadro, surgirá um efeito contrário ao que se deseja. Em vez de o Governo obter maior inclusão previdenciária dos milhares de trabalhadores que ainda se encontram na informalidade, o aumento do Fator Previdenciário irá gerar maior insegurança acerca do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.

Fontes para Entrevista:

Dr. Humberto Tommasi é advogado previdenciarista e sócio-diretor do INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado