Des.Jerônimo dos Santos, Corregedor do TJBA, atende solicitação da ANS e indisponibiliza bens de operadoras de saúde na Bahia

Des.Jerônimo dos Santos, Corregedor do TJBA, atende solicitação da ANS e indisponibiliza bens de planos de saúde na Bahia

Salvador 10-02-2011  O Des.Jeronimo dos Santos, Corregedor do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, atendendo solicitação da ANS, coloca em  indisponibilidade bens de operadores de planos de saúde. Veja o inteiro teor do despacho:

CIRCULAR Nº CGJ.007/2011-SEC

Trata da indisponibilidade de bens das empresas e pessoas abaixo mencionadas.

O DESEMBARGADOR JERÔNIMO DOS SANTOS, Corregedor-Geral da Justiça do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, consoante o disposto no art. 88, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça:

CONSIDERANDOas comunicações dirigidas a esta Corregedoria-Geral da Justiça pelo Gerente-Geral de Regimes Especiais das Operadoras/ANS - Rio de Janeiro/RJ;

CONSIDERANDOa necessidade de atender a solicitação para cientificar aos Cartórios de Registro de Imóveis e Hipotecas, da Indisponibilidade de Bensdas empresas e pessoas mencionadas nesta Circular;

CONSIDERANDO que o regime de Direção Fiscal para as operadoras de planos privados de Assistência à Saúde encontra-se regulado pela Lei nº 9.656, de 03/06/1998, alterada pela Medida Provisória nº 2177-44, de 24/08/2001;

RESOLVE:

Art. 1º - Incumbir aos Exmºs Srs. Juízes de Direito Titulares ou Substitutos de fiscalizar e comunicar aos Cartórios de Registros de Imóveis e Hipotecas das suas respectivas jurisdições, que foi instaurado o regime de Direção Fiscal nas operadoras abaixo relacionadas e que por via de conseqüência acham-se INDISPONÍVEIS todos os bens das empresas e pessoas abaixo qualificadas, integrantes da Administração das Operadoras nos últimos 12 (doze) meses, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los:

Ofício nº 202/2011/GGRE/DIOPE/ANS – Processo nº 33902.345328/2010-28

*

FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO INCRA - FASSINCRA, CNPJ nº 00.431.403/0001-95, com sede na SCS, Edf. Super Center Venancio 2000, Quadra 8, B-50, Sl. 702 – Asa Sul, Brasilia/DF, tendo sido nomeada Diretor-Fiscal o Sr. Mauro Luiz Sanz Afonso, Portaria nº 4.139, DOU de 06/12/2010, indisponibilizando os bens de: - INIMÁ DO NASCIMENTO SILVA, brasileiro, casado, Servidor Público, CPF nº 030.096.961-91 e RG nº 159.660 SSP/DF e MARIALVA GUIMARÃES MOTTA, brasileira, divorciada, Jornalista, CPF nº 146.246.051-87 e RG nº 326274. (Proc. nº 2144/11);

Ofício nº 278/2011/GGRE/DIOPE/ANS – Processo nº 33902.345339/2010-16

*

ASSOCIAÇÃO ASSIST. E EM DEFESA DOS DIREITOS DOS COM. IND. AUT. E TRAB. EM GERAL, CNPJ nº 05.256.845/0001-66, com sede na Rua Salvador Lombardi Neto, 37 – Sala 3, Nova Paulinia, Paulinia/SP, tendo sido nomeado Diretor-Fiscal o Sr. Isaac Pacheco Bento, Portaria nº 4.145, DOU de 06/12/2010, indisponibilizando os bens de: - GRIMALDO JOSÉ DOS REIS, brasileiro, casado, Administrador, CPF nº 017.458.308-71 e RG nº 11421137 SSP/SP; ROBERTO BATISTA FERREIRA DE SOUZA, brasileiro, solteiro, Operador de CPD, CPF nº 223.792.338-88 e RG nº 32763995-7 SSP/SP e VERA MARIA ZELIOLI , brasileira, casada, Auxiliar Financeira, CPF nº 937.847.088-20 e RG nº 6054004 SSP/SP (Proc. nº 2164/11);

Ofício nº 240/2011/GGRE/DIOPE/ANS – Processo nº 33902.345330/2010-05

*

TK PLANO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLOGICA S/C LTDA, CNPJ nº 03.013.887/0001-40, com sede na Rua Felipe Schmidt, 390 – Edf. COMASA, 7º andar, sala 703, Centro - Florianopólis/SC, tendo sido nomeada Diretora-Fiscal a Srª. Bianca Nascimento Pereira Higaschi, Portaria nº 4.141, DOU de 06/12/2010, indisponibilizando os bens de: - TADEU KARASEK, brasileiro, divorciado, Dentista, CPF nº 073.996.850-53 e RG nº 4549 CRO-SC (Proc. Nº 1511/11);

Ofício nº 3898/2010/GGRE/DIOPE/ANS – Processo nº 33902.309908/2010-51

*

UNIMED PARNAÍBA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, CNPJ nº 23.511.850/0001-50, com sede na Rua Dr. José Basson, 543 - Centro - Parnaíba/PI, tendo sido nomeada Diretora-Fiscal a Srª. Mathilde Silva Soares, Portaria nº 4.097, DOU de 23/11/2010, indisponibilizando os bens de: - FRANCISCO XAVIER MENDES DE LIMA, brasileiro, casado, Médico, CPF nº 190.763.710-91 e RG nº 334024 MMB-RJ; JEANNINE SELIGMANN SOARES, brasileira, viúva, Médica, CPF nº 053.730.423-15 e RG nº 623202 SSP-CE; MÁRCIO CARVALHO SANTOS CORREIA, brasileiro, solteiro, Médico, CPF nº 375.023.363-20 e RG nº 99002326859; MARCOS AURÉLIO LIMA BARROS, brasileiro, casado, Médico, CPF nº 327.359.523-04 e RG nº 815.859 SSP-PI; RAIMUNDO DE MORAES BESSA, brasileiro, casado, Médico, CPF nº 066.454.293-04 e RG nº 3243313 SSP/PI e VALDIR ARAGÃO OLIVEIRA, brasileiro, casado, Médico, CPF nº 003.069.243-15 e RG nº 117127 SSP/PI (Proc. Nº 422/11);

Ofício nº 3822/2010/GGRE/DIOPE/ANS – Processo nº 33902.209758/2010-87

*

UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, CNPJ nº 28.806.545/0001-09, com sede na Rua dos Expedicionários, 144, Bingen – Petrópolis/RJ, tendo sido nomeado Diretor-Fiscal o Sr. Gilberto Gomes, Portaria nº 3.926, DOU de 03/04/2009, indisponibilizando os bens de: - CAIO TASSO BRETAS, brasileiro, casado, Médico, CPF nº 854.937.757-00 e RG nº 3754785 IFP; CARLOS EDUARDO SOUZA DYONISIO, brasileiro, casado, Médico, CPF nº 840.738.457-72 e RG nº 061049755 IFP; DALMO JACY MONTEIRO, brasileiro, casado, Médico, CPF nº 397.369.627-68 e RG nº 52224944 CRM; JOSÉ CARLOS SANT'ANNA DE ARAÚJO, brasileiro, casado, Médico, CPF nº 341.854.107-00 e RG nº 2336347 IFP; MARCOS CARNEIRO DA CUNHA, brasileiro, casado, médico, CPF nº 900.974.717-04 e RG nº 5084858 IFP e PAULO CÉSAR GUIMARÃES, brasileiro, casado, Médico, CPF nº 383.105.547-53 e RG nº 2381615 IFP. (Proc. Nº 381/11);

Ofício nº 690/2011/GGRE/DIOPE/ANS – Processo nº 33902.359229/2010-23

*

MAM MONTREAL ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA., CNPJ nº 56.336.183/0001-75, com sede na Rua Padre Damaso, 100, Centro - Osasco/SP, tendo sido nomeado Diretor-Fiscal o Sr. Vagner Luis Teixeira Chaves, Portaria nº 4.168, DOU de 16/12/2010, indisponibilizando os bens de: - ADAUTO JOSÉ DE FREITAS ROCHA, brasileiro, casado, Médico, CPF nº 001.954.568-15 e RG nº 2420959 SSP/SP; JOSÉ LAÉRCIO SOARES, brasileiro, casado, Médico, CPF nº 010.372.938-00 e RG nº 2102170 SSP/SP e LUIZ ANTONIO DA SILVA LEME, brasileiro, divorciado, Médico, CPF nº 006.325.038-15 e RG nº 1823260-7 SSP/SP. (Proc. Nº 3617/11);

Ofício nº 3435/2010/GGRE/DIOPE/ANS – Processo nº 33902.216889/2010-11

*

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CASA BRANCA, CNPJ nº 47.024.005/0001-18, com sede na Praça Dr. Carvalho, 204 – Centro, Casa Branca/SP, tendo sido nomeado Diretor-Fiscal o Sr. Edson Corrêa Porto, Portaria nº 3.949, DOU de 22/09/2010, indisponibilizando os bens de: - CLEUSA MARQUI BASTOS MELLO, brasileira, casada, aposentada, CPF nº 137.442.078-62 e RG nº 2700698-00 SSP/SP; MARIA ISABEL GOMES GARCIA ABDALLA, brasileira, casada, Comerciante, CPF nº 158.239.258-75 e RG nº 5768141 SSP/SP e MARIA TEREZINHA CAVALARO, brasileira, casada, Professora, CPF nº 381.265.678-72 e RG nº 6191320 SSP/SP. (Proc. Nº 58920/10);

Art. 2º - Constatada a existência de bens em nome das empresas e pessoas mencionadas nesta Circular, o Titular do Cartório remeterá a certidão comprobatória de averbação ao Sr. ERALDO DE ALMEIDA FERREIRA CRUZ, Gerente-Geral de Regimes Especiais das Operadoras/ANS, Av. Augusto Severo, nº 84, Glória – RIO DE JANEIRO/RJ, CEP: 20021-040;

Art. 3º - Esta Circular entrará em vigor na data de sua publicação.

Corregedoria Geral da Justiça, 08 de fevereiro de 2011.

DES. JERÔNIMO DOS SANTOS

Corregedor-Geral da Justiça

Fonte: DPJ BA 10.02.2011