CNJ DE OLHO - O corregedor geral da Justiça, do TJPE, Bartolomeu Bueno, dá ciência ao CNJ das representações contra juízes

Corregedor dá ciência ao CNJ das representações contra juízes

O corregedor geral da Justiça, Bartolomeu Bueno, enviou nesta quinta-feira (10) à ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, oficio dando ao Conselho Nacional de Justiça ciência das representações dos juizes Maria das Graças Costa, de Aliança, Adeildo Lemos de Sá Cruz, da 7ª Vara Crime da capital e Luciana Maranhão de Araújo, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Olinda.
A juíza Maria das Graças responde perante o Tribunal de Justiça a três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) por excesso de prazo na condução de processos. O juiz Adeildo, que foi afastado temporariamente da Vara na última segunda-feira, responde a processo administrativo por assédio moral.

Contra ele pesa também o fato de o Conselho da Magistratura, na sua reunião de 3 de fevereiro, ter instalado “regime especial” na Vara, “devido a acúmulo excessivo de serviços e indícios de má gestão na Unidade”.

Quanto à juíza Maria das Graças, os PADs a que ela responde são: suposto excesso de prazo, procedimento incorreto e irregularidades no trâmite de ação, com recolhimento da acusada em manicômio judiciário por cerca de 12 anos sem decisão judicial a ampará-la; suposto excesso de prazo em ação de indenização que se encontra em tramitação há mais de 10 anos, ficando paralisada por dois longos períodos, que juntos totalizam quatro anos e um mês. E, finalmente, suposto excesso de prazo na condução de ação que se encontra em tramitação há cerca de 17 anos, ficando sem nenhuma movimentação por quatro anos e dois meses.

A juíza Luciana Maranhão, de Olinda, tem contra si o fato de ter se ausentado do expediente forense “a pretexto de acumular função eleitoral em período no qual não houve eleições”.

O corregedor enviou ao CNJ cópias dos relatórios e dos seus votos, assim como dos demais desembargadores nos PADs e também cópias dos inquéritos que motivaram a abertura dos processos.

Fonte: Assessoria de Comunicação CGJ