Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) debate o polêmico caso Cesare Battisti

As Comissões de Direito Constitucional, Penal e Internacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) se reúnem nesta quarta-feira, 27/04, às 15h, para debater o caso Cesare Battisti, ainda em curso no Supremo Tribunal Federal.  Há 4 anos, Battisti é mantido como preso político enquanto o STF não julga o processo de extradição. O ex-presidente Lula, no último dia de governo, optou por não entregar Battisti ao governo italiano. Um dos argumentos é que o presidente Lula não poderia ter deixado de atender à determinação de extradição adotada pelo STF, em respeito a tratado internacional, que é lei interna brasileira. Outros defendem que se o Brasil concedeu status de refugiado político ao italiano, seria incoerência extraditá-lo. Estes aspectos jurídicos serão debatidos com participação dos advogados João Carlos Castellar Pinto, José Ribas Vieira e Lilian Rosemary Weeks.

Sobre o IAB

Com 26 Comissões para debater o saber jurídico do país, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) se destaca como um foro permanente de discussões sobre todos os temas do direito, da cidadania e do Estado, “pensando” o Brasil do ponto de vista jurídico. Criado há 167 anos, sua meta inicial era a formulação da Ordem dos Advogados, instituída em 1930. Hoje, o foco da entidade é nortear os rumos jurídicos do Brasil.
Entre as comissões, estão: Anteprojeto de Novo Código de Processo Civil; Direito Agrário; Direito Administrativo; Direito Ambiental; Direito Civil; Direito Empresarial; Direito Constitucional; Direito da Cidade; Direito da Integração; Direito das Franquias Público-Privadas; Direito das Organizações Civis, Associações, Concessões e Parcerias Público-Privadas; Direito de Família; Direito Autoral e da Propriedade Industrial; Direito do Consumidor; Direito do Trabalho; Direito e Tecnologia; Direito Financeiro e Tributário; Direito Internacional; Direito Penal; Direito Processual Civil; Direitos Humanos; Direitos Sociais; Petróleo, Gás e Biocombustíveis; Prevenção à Dependência Química e Teoria Geral e Filosofia do Direito.
Veja abaixo os membros das Comissões do IAB:

Anteprojeto de Novo Código de Processo Civil
Membros:
André Ricardo Cruz Fontes
Duval Vianna
Firly Nascimento Filho
Ivan Nunes Ferreira
José Campello de Oliveira Júnior
José Rogério Cruz e Tucci
Paulo Roberto de Gouveia Medina
Sérgio Bermudes
Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes
Sylvio Capanema de Souza

Direito Agrário
Presidente: Dr. Frederico Price Grechi
Vice-Presidente: Dr. Francisco Carrera

Direito Administrativo
Presidente:Marcos Juruena Villela Souto

Direito Ambiental
Presidente: Paulo de Bessa Antunes
Vice-Presidente: Aldo Jácomo Zucca

Direito Civil
Presidente: Dora Martins de Carvalho

Direito Empresarial
Presidente: Paulo Moraes Penalva Santos

Direito Constitucional
Presidente: José Bernardo Cabral
Vice-Presidente: Célio Borja

Direito da Cidade
Presidente: Ricardo Cesar Pereira Lira
Vice-Presidente: Rosângela Lunardelli Cavallazzi

Direito da Integração
Presidente: Dra. Maria Teresa de Almeida Rosa Cárcomo Lobo

Direito das Franquias Público-Privadas
Presidente: Luiz Felizardo Barroso
Vice-Presidente: Luiz Antonio Guerra

Direito das Organizações Civis, Associações, Concessões e Parcerias Público-Privadas
Presidente: Rogério Álvaro Serra De Castro
Vice-Presidente: Luiz Octavio Rocha Miranda Costa Neves

Direito de Família
Presidente: Leilah Barbosa Borges Ribeiro da Costa

Direito Autoral e da Propriedade Industrial
Presidente: Sydney Limeira Sanches
Vice-Presidente: Bruno Maldonado Thompson

Direito do Consumidor
Presidente: Antonio Laért Vieira Júnior

Direito do Trabalho
Presidente: José Fernando Ximenes Rocha
Vice-Presidente: Augusto Haddock Lobo

Direito e Tecnologia
Presidente: Ana Amélia Menna Barreto de Castro Ferreira
Vice-Presidente: Theóphilo de Azeredo Santos

Direito Financeiro e Tributário
Presidente: Leonardo Pietro Antonelli

Direito Internacional
Presidente: Luiz Dilermando de Castello Cruz

Direito Penal
Presidente: Carlos Eduardo Campos Machado
Vice- Presidente: Edson de Siqueira Ribeiro Filho

Direito Processual Civil
Presidente: Jacksohn Grossman
Vice-presidente: Ivan Luís Nunes Ferreira

Direitos Humanos
Presidente:João Luiz Duboc Pinaud
Vice-Presidente:Carlos Roberto Schlesinger

Direitos Sociais
Presidente: Oswaldo Barbosa Silva

Ética Profissional
Presidente: Dr. Célio Salles Barbieri

Petróleo, Gás e Biocombustíveis
Membros:
Carlos Maurício Maia Ribeiro
Cristina de Andrade Cavalcanti
Francisco Carrera
Luis Felipe Conde
Marco Nery Falbo
Sandra Maria do Couto e Silva
Teresa Cristina Gonçalves Pantoja
Thales Rezende Rodrigues de Miranda