Plenário do CNJ aprova relatório de inspeção no Judiciário de Pernambuco
O relatório final da inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no Judiciário de Pernambuco foi aprovado nesta quarta-feira (16/12) pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento foi apresentado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, e aponta suspeitas de nepotismo, morosidade, desvios de função, problemas na concessão de diárias e em licitações, entre outras deficiências nas unidades da Justiça Comum de Pernambuco. A cessão de espaço público e de policial militar para a Associação dos Cônjuges de Magistrados de Pernambuco é um dos pontos destacados no relatório.
Os problemas foram constatados durante inspeção promovida pela Corregedoria no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), entre os dias 17 e 21 de agosto e 21 e 25 de setembro deste ano. A inspeção visa detectar as deficiências e boas práticas adotadas pelo tribunal, no intuito de melhorar o atendimento à população. O CNJ deu o prazo de um mês ao TJPE para retirar entidades particulares que ocupem espaços públicos que estejam sob sua administração. Determinou, ainda, que em 30 dias o tribunal exonere todos os servidores ocupantes de cargos comissionados que possam configurar casos de nepotismo, conforme a Resolução nº 7 do CNJ, que trata do tema.
O documento indica ainda a existência de militares em desvio de função, atuando como motoristas, secretários e marceneiros. A corregedoria deu o prazo de um mês para que todos retornem às atividades exclusivamente policiais. A inspeção detectou ainda a existência de cargos comissionados para "funções atípicas", como agente de segurança, escrivão e contador. O CNJ também determinou que o TJPE instaure auditoria no Fundo Especial de Registro Civil (FERC), devido a irregularidades verificadas na gestão do fundo, como falta de personalidade jurídica própria e divergências entre valores pagos e os registrados em balancetes.
A morosidade foi outro problema apontado pelo relatório, tanto no 1º quanto no 2º grau. A inspeção visitou aleatoriamente 15 dos 39 gabinetes dos desembargadores para verificar o andamento dos processos jurisdicionais e administrativos disciplinares. Verificou que de 49.241 processos distribuídos aos desembargadores, no mês de agosto havia 15.553 sem movimento há mais de 100 dias. Na Corregedoria Geral havia 272 sindicâncias para apurar descumprimento de deveres por parte de magistrados, notários e registradores. No 1º grau, a equipe da inspeção também constatou demora no andamento de processos, além de estrutura deficiente em varas de comarcas do interior.
Boas práticas - Entre as boas práticas, o relatório aponta que a Comissão do idoso da Ordem dos Advogados do Brasil seção Pernambuco elogiou a prática adotada pela presidência do TJPE que propiciou a agilização de processos de interesse do idoso. Também destaca a implantação na 5ª Câmara Cível do Tribunal do projeto de Simplificação da Publicação de Acórdãos. O projeto permite que na própria sessão, o texto da decisão seja editado e lançado no sistema informatizado.
Fonte: CNJ