Semana do advogado Exame da Ordem é alvo de críticas

O dia 11 de agosto é a data da lei de criação dos cursos jurídicos no Brasil e é também o Dia do Advogado. Os primeiros cursos foram criados em 1827. No entanto, somente após a Revolução de 1930 foi criada a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). De lá pra cá, a OAB foi elogiada e criticada. O viés positivo fica por conta da participação na sociedade. O negativo – ou de maior discussão— se dá em função da prova aplicada pela categoria, chamada de Exame de Ordem.

Muitos daqueles que já passaram por essa fase consideram o teste ineficiente, desnecessário ou de método injusto. “É uma máquina de fazer dinheiro. O mercado se encarrega de selecionar os melhores advogados, como de fato faz. O exame hoje como é feito serve apenas aos interesses dos cursinhos preparatórios e ao caixa da OAB”, critica Eduardo Pragmácio Filho, sócio do Furtado, Pragmácio Filho & Advogados Associados.

A OAB tem a missão de zelar pela ordem jurídica das instituições, pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas e pela ampliação dos direitos da sociedade, em geral. Junto com ela, veio o exame que filtra os profissionais que vão atuar no mercado. Isso, nem sempre, corresponde às expectativas do setor.

“Acaba sobrando para a OAB fazer a peneira que deveria ser feita pelo Ministério da Educação ao aprovar novos cursos de direito sem o menor critério e à base de corrupção. Já que o governo não toma conta da qualidade do ensino, a OAB é obrigada a assumir esta função”, afirmou Ana Claudia Pastore, superintendente do Conselho Arbitral do Estado de São Paulo (CAESP).

Muitos acreditam que o Exame de Ordem deveria avaliar, inclusive, aqueles que já foram aprovados no teste no passado. “O exame de ordem é necessário. O modelo atual é falho e injusto. O exame da OAB deveria ser cíclico e a cada período de tempo os advogados deveriam receber uma validade de sua carteira. Isso, sim, daria mais credibilidade”, sugere Alan Balaban Sasson, sócio do Braga & Balaban Advogados.