Opinião: Em defesa do Projeto de Lei nº 2154/2011 Fim do caça-níqueis Exame da OAB

Por Vasco Vasconcelos

Congratulo-me com o nobre Deputado Federal e Homem Público, Eduardo Cunha/PMDB/RJ,   um dos melhores deputados da atual Legislatura  pela coragem, honradez  enfim pela feliz iniciativa de apresentar aos seus pares na Câmara dos Deputados, o PROJETO DE LEI Nº 2154/2011,  dispondo sobre a revogação do o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, ou seja, o fim do pernicioso, abusivo, restritivo, nefasto, inconstitucional, cruel, fraudulento, caça-níqueis, famigerado Exame da OAB, o qual vem gerando terror, fome desemprego (num país de desempregados), doenças psicossociais, verdadeiro mecanismo de exclusão social (BULLYING SOCIAL).

Em sua justificativa o eminente parlamentar foi muito feliz ao explicitar: “ Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é a “livre expressão da atividade intelectual” (art. 5°, IX, CF), do “livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão” (art. 5º, XIII, CF).  A exigência de aprovação em Exame de Ordem, prevista no inciso IV do art. 8º, da Lei 8906, de 04 de julho de 1994, que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é uma exigência absurda que cria uma avaliação das universidades de uma carreira, com poder de veto.  Vários bacharéis não conseguem passar no exame da primeira vez. Gastam dinheiro com inscrições, pagam cursos suplementares, enfim é uma pós-graduação de Direito com efeito de validação da graduação já obtida. A constitucionalidade da referida obrigação está sendo discutida no STF, com parecer do Ministério Público Federal pela inconstitucionalidade.  Esse exame cria uma obrigação absurda que não é prevista em outras carreiras, igualmente ou mais importantes.  O médico faz exame de Conselho Regional de Medicina para se graduar e ter o direito ao exercício da profissão? O poder de fiscalização da Ordem, consubstanciado no Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil e no Código de Ética e Disciplina da OAB, não seria mais eficaz no combate aos maus profissionais do que realizar um simples exame para ingresso na instituição?”

Como bem explicitou Doutor J.C. Xavier de Aquino, Desembargador do TJ/SP, que em seu clarividente artigo publicado na Folha de S.Paulo de 20.12.2010, detectou o problema de desqualificação dos Bacharéis em Direito no Brasil, decorrente da incompetência do MEC. Incúria, aliás, que contribui para o aferimento de grandes lucros pelas indústrias dos cursos preparatórios para o caça-níquel e concupiscente Exame de Ordem da OAB.

A OAB, vem se aproveitando da palidez, frouxidão  e inoperância do Ministério da  Educação – MEC, que não impõe suas  atribuições insculpidas na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases – LDB, para impor o seu caça-níqueis, abusivo, inconstitucional, famigerado,  Exame da OAB, feito para reprovação em massa, (parque das enganações) abocanhando por ano cerca de R$ 72,6 milhões, com altas taxas, sem prestar contas ao Tribunal da Contas a União – TCU, para suprir cerca de quase  30% (trinta por centos) dos advogados inadimplentes com anuidades,  manter sua reserva pútrida de mercado num flagrante desrespeito  aos art. 70 parágrafo único  e  art. 71  da Constituição, jogando ao infortúnio, dizimando sonhos  de milhares de Bacharéis em Direito (Advogados), sufocados em dívidas do Fies, negativados no SERASA e SPC,  pela CEF,  milhares de operadores do direito,  devidamente qualificados pelo Estado (MEC), aptos para o exercício da advocacia, gerando fome, corroborando para o aumento  do caldo da miséria elevação do número de desempregados, num país de desempregados, num  verdadeiro mecanismo de exclusão social, (Bullying Social),  afrontando dentre outros os seguintes dispositivos:  Art.  5º, inciso XIII, “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.  Art. 205 CF. "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.  Art. 43. da LDB - Lei 9.394/96 "a educação superior tem por finalidade (.); inciso 2 - formar diplomados nas diferentes áreas de O art. 48 da LDB diz que os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. O art. 209 da Constituição Federal diz que compete ao poder público avaliar o ensino. O art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais) “Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de advogado, conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas.

Não sei a razão de tantos alaridos da OAB motivada por questões econômicas para defender seu nefasto Exame. Será o medo da concorrência para  manter essa reserva pútrida de mercado?  medo de perder as mordomias? Medo da Transparência?  Sabemos que  esse dinheiro tosquiado dos bacharéis é para suprir o alto nº de advogados inadimplentes com a OAB, que se  aproxima dos quase 30% (trinta por cento). Ora se para ser Ministro do Egrégio STF basta o cidadão  ter mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101 CF)?   Por que para ser advogado o bacharel tem que passar por essa  cruel humilhação/terror. Ora se o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, declarou na TV Câmara Programa Participação Popular, veiculado no dia 19.08 p.p. QUE NÃO FEZ EXAME A OAB, ele não tem moral para exigir dos seus colegas Bacharéis em Direito (Advogados), essa excrescência.

Aliás um bom advogado se faz ao longo dos anos de militância forense e não com um exame medíocre feito para reprovação em massa; quanto maior o número de reprovados, maior o faturamento da OAB.   Está em jogo a vida de milhares de Bacharéis em Direito (Advogados), devidamente qualificados pelo Estado (MEC), atolados em dívida do Fies, aptos para o exercício da advocacia, impedidos pela OAB, (Leviatã) do livre exercício cujo título universitário habilita,os quais não têm a quem recorrer pois o sistema está tudo dominado, desrespeitando não só a Constituição, como os seus próprios Provimentos com provas que estão barbarizando  Bacharéis em Direito, a exemplo da última Prova do Exame 2009.3, (2ª fase), do Direito do Trabalho,tão difícil que até o professor Renato Saraiva, Procurador do Trabalho,  Escritor e Palestrante, declarou no site do Blog do Exame de Ordem, que não passaria nesse Exame.  Recomendo aqui uma leitura no DESABAFO LUTE POR SEU DIREITOS, do nobre Professor Renato Saraiva disponível no Blog Exame de Ordem, http://www.portalexamedeordem.com.br/renato/2011/03/lutem-por-seus-direitos/  (...) “Excelentíssimo Presidente da OAB, Excelentíssimo Conselheiros da OAB e Representantes da FGV. Tenho 10 anos de Magistério, 7 livros editados sobre Trabalho e processo do Trabalho, com 70 mil livros em média vendidos anualmente. Fui aprovado num dos concursos mais difíceis do Brasil, o do Ministério Publico do Trabalho – MPT. Já preparei e APROVEI no exame de ordem, talvez, mais da metade do quando atual de advogados. Portanto, de exame de ordem, eu entendo.O QUE ESTÃO FAZENDO COM O EXAMINANDOS É UMA COVARDIA !!!VOU SER CLARO: EU, RENATO SARAIVA, NÃO PASSARIA NESSE EXAME, POIS ERA HUMANAMENTE IMPOSSÍVEL TERMINAR A PROVA. É VERDADE!!! SÓ FALTA O PRESIDENTE DA OAB DIZER QUE EU, RENATO SARAIVA, NÃO ESTAVA PREPARADO PARA A PROVA.QUAL SERÁ DESCULPA AGORA? (...).

Repito: abocanha R$ 72,6 milhões por ano extorquindo/ tosquiando com altas taxas e sem prestar contas ao Tribunal de Contas da Contas da União - TCU, gerando fome, desemprego e doenças psicossociais, causando incomensuráveis prejuízos ao país, deixando de contribuir com a Receita Federal, Previdência Social,  etc..  A propósito esse tipo de excrescência é tão lucrativa que há um bando de figuras pálidas de olhos famintos no lucro fácil, infestando o Congresso Nacional, com projetos de leis horripilantes, querendo estender esse tipo de extorsão para todas as profissões. Já imaginaram  o quanto esse bando irá arrecadar com altas taxas, cursinhos preparatórios, apostilas, livros etc, sem dar nada em contrapartida? . E ainda tem a desfaçatez  que afirmar que tal Exame protege a sociedade?  Punindo os profissionais  por antecipação  sem  o devido processo legal? Num flagrante  desrespeito aos arts.( 5º LIV-LV CF).

Estranha-se a morosidade do Egrégio Supremo Tribunal Federal-STF, que há quase dois  anos, está procrastinando o julgamento do RE 603.583, que visa extirpar esse câncer (Exame da OAB) do nosso ordenamento jurídico.

Pesquisa realizada pela Agência Senado: Fim do famigerado Exame da OAB conta com apoio de 94,32 % dos internautas (A voz do povo é a voz de Deus). Esmagadora vitória na enquete promovida pela Agência Senado: http://www.senado.gov.br/noticias/verNoticia.aspx?codNoticia=102989&codAplicativo=2 Você é a favor ou contra a proposta que acaba com o Exame de Ordem, como requisito para o exercício da advocacia (PLS 186/2006)? a favor do fim do Exame da OAB,  94,32 % contra 5,68 % (posição do dia 01.07.2010. 12:00 hs).

Ratifico mais uma vez  que a privação do emprego é um ataque frontal  aos direitos humanos. O STF deverá cumprir com zelo, dedicação, pertinácia e denodo e com absoluta independência moral, os elevados objetivos norteadores de sua criação, inclusive tem que dar um basta nesse leviatã, (OAB), julgando urgentemente o  Recurso Extraordinário (RE) 603583, que visa extirpar esse câncer (Exame da OAB), esse (BULLYING SOCIAL), do nosso ordenamento jurídico, essa máquina de arrecadar  a qual trata-se  de e pura reserva de mercado,  em respeito à Constituição Federal ao Estado de Direito e aos Direitos Humanos.

Portanto a OAB  deve-se limitar a fiscalizar os seus inscritos e puni-los exemplarmente, fato que não está acontecendo veja o que relatou a REPORTAGEM DE CAPA DA REVISTA ÉPOCA Edição nº 297 de 26/01/2004 "O crime organizado já tem diploma e anel de doutor. Com livre acesso às prisões, advogados viram braço executivo das maiores quadrilhas do país. O texto faz referência aos advogados que se encantaram com o dinheiro farto e fácil de criminosos e resolveram usar a carteira da OAB para misturar a advocacia com os negócios criminosos de seus clientes.

Como é sabido a  nossa Justiça que vem da época de D.João VI, foi estruturada para proteger as elites e punir os pobres. E os nossos caros representantes do judiciário fazem isso até hoje. Aliás as “nossas leis são como as serpentes só picam os pés descalços”.

Senhores Ministros do Egrégio STF,   OAB não tem condão e/ou  alçada constitucional para regulamentar Leis, esse poder compete ao Presidente da República conforme em está insculpido no art. 84-IV CF). OAB não tem poder de  avaliar ninguém; muito menos punir por antecipação,  milhares de Bacharéis em Direito, (Advogados),  soterrados em dívidas do Fies  já devidamente qualificados pelo Estado, aptos para o exercício  advocacia  em flagrante contradição com a missão da OAB, sem o devido processo legal violando a Constituição e o Estado de Direito. (art. 5º LIV-LV CF) . (DUE PROCESS OF LAW”,lembrando que após Bacharel em Direito se inscrever nos quadros da OAB, ela tem poder de advertir e até excluir dos seus quadros os maus advogados. Basta uma rápida leitura no art. 35 do Estatuto da OAB.

O diploma registrado confere ao seu titular todos os direitos e prerrogativas reservados ao exercício profissional da carreira de nível superior.

As provas da OAB estão num nível de dificuldade absolutamente igual às da defensoria do Ministério Público e, se bobear, da magistratura”, desabafou recentemente  num jornal carioca o desembargador Sylvio Capanema, ex-vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro “Posso dizer com absoluta sinceridade que eu, hoje, não passaria no Exame de Ordem”. Dias depois ou seja, dia 16/05 OAB por maioria dos seus pares, aprovou alteração no Provimento n° 136/2009, pasmem, para dispensar do Exame de Ordem os bacharéis em direito oriundos da Magistratura e do Ministério Público. No ano passado isentou desse exame os Bacharéis em Direito oriundos de Portugal, e com essas tremendas aberrações e  discriminações ainda têm a petulância de afirmarem que esse tipo de excrescência  é Constitucional? Amanhã irá dispensar do referido exame,  filhos, netos e  esposas de Senadores ,bem como de Deputados etc.Aliá os mercenários da  OAB, atuam com fossem dirigentes de futebol de várzeas. “A bola é minha e no meu time só joga quem eu quero”.

Senhores mercenários da OAB, mirem-se em um dos trechos do discurso do Rui Barbosa “A injustiça, senhores, desanima o trabalho, a honestidade, obem; cresta em flor os espíritos dos moços, semeia no coração das gerações que vêm nascendo a semente da podridão, habitua os homens a não acreditar senão na estrela, na fortuna, no acaso, na loteria da sorte, promove a desonestidade, promove a venalidade (…) promove a relaxação, insufla a cortesania, a baixeza, sob todas as suas formas”.

Os leitores e os mercenários da OAB,  têm todo o direito de se manifestarem a favor ou contra a indecência do Exame da OAB. Porém usando argumentos jurídicos. Há meliantes de plantão que costumam depreciar os batalhadores Bacharéis em Direito, utilizando termos como: “ADIVOGADOS, ADEVOGADOS, DIVOGADOS, ESTÃO COM MEDO? VÃO ESTUDAR VAGABUNDOS” ? Outros alegam que o Exame de Ordem se faz necessário em face da existência  no país de 1240 cursos de direitos. A propósito mil vezes os jovens nos bancos das universidades à busca do conhecimentos em buscas de suas qualificações, do que nos bancos das praças fumando maconha, crack e outras drogas,e praticando assaltos etc.. Afirmam que conhecem faculdades de esquina, de fundo de quintal, faculdades domingueiras, de shopping Center, que conhecem advogados que escrevem cachaça com "X", chuchu com "X" entre outras bobagens, para justificarem essa excrescência.

E quando deparam com juristas sérios, portadores de alto saber jurídicos, contrários à essa excrescência partem para insultos e ofensas rasteiras, dizendo: vão estudar vagabundos;" brucharéis" "universotários" que vocês passam. Tais mercenários querem por tudo manter a reserva de imunda de mercado, não aceitam concorrentes na profissão, se olvidando que o mercado é seletivo; que só sobrevivem os bons profissionais, independentemente da área.  Deveriam saber  que a privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. ”Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos.”

“Exame de Ordem protege o cidadão?” Isso é uma falácia.  E eu questiono:  Afinal os bacharéis em direito, por acaso  são celerados?  São delinqüentes?  são fugitivos de alguma penitenciária? São, sim, senhores, homens épicos, homéricos, portadores de caracteres invejáveis; egressos das Universidades,  uns falam dois três idiomas, possuem mais de uma graduação, premiados pela administração pública com idéias moralizadoras e inovadoras, portanto, os bacharéis em direito não são meliantes e/ou celerados para causar medo a ninguém. Vamos parar com esse terrorismo (Bullying) . São pessoas devidamente qualificadas pelo Estado (MEC), que depois e sacrificarem suas famílias, pagando altas mensalidades, se formaram, atolados em dívidas do Fies, e outros empréstimos,   com o diplomas nas nãos, são impedidos do livre exercício cujo título universitário habilita. Diferentemente do exame nefasto, abusivo, imoral, cruel fraudulento,  medíocre  infestado de pegadinhas feito para reprovação em massa, para enriquecer OAB  donos de cursinhos editoras etc, e ainda manter essa vergonhosa reserva de mercado. Saibam que a fila  anda, e um dia o país vai saber o real destino de todo esse volume de dinheiro tosquiados /extorquido dos bolso e dos sacrifícios desses operadores do direito. E ainda tem a desfaçatez de afirmar em horário nobre da televisão que as Universidades formam Bacharéis e a OAB, Advogados. Assim é fácil ganhar dinheiro. Sem adquirir uma só unidade de giz, sem contratar um só professor, sem ministrar uma só aula, uma só palestra, e dizer que isso é qualificação.

Doutores por falar em qualificação de verdade  conclamo os dirigentes da OAB, visitarem o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, para conhecer/saber “in-loco” o que é QUALIFICAÇÃO. Doutores enquanto a QUALIFICAÇÃO do Ministério em pauta, está voltada ao combate às desigualdades de oportunidades; preparando o trabalhador para os desafios que caracterizam os tempos modernos ou seja sua inserção no mercado do trabalho, contribuindo com o aumento da produtividade e da renda, rumo à conquista da sua autonomia financeira, sua dignidade do ser humano, para que passe a integrar a sociedade, a tal “QUALIFICAÇÃO” que se diz fazer a OAB, e os seus defensores de plantão, é totalmente inversa, visa a manutenção da reserva pútrida de mercado, em um país de desempregados, gerando fome, desemprego e doenças psicossomáticas enfim corroborando para o aumentando do caldo da miséria,da mendicância e as desigualdades sociais, num flagrante desrespeito a dignidade da pessoa humana. ISSO É UMA VERGONHA INTERNACIONAL, É UM BULLYING SOCIAL.

Ninguém em sã consciência é contra a melhoria do ensino e a fiscalização dos cursos superiores. Se a Universidade não presta o correto é fechá-las. Se o MEC não fiscaliza as universidades a culpa não é dos alunos. Por que a OAB não fiscaliza?  Ah Dr. Vasco Vasconcelos , mas isso dá trabalho, não gera lucro fácil.

Para os seguidores da corrente bagreniana as (cabecinhas de bagres),  que insistem na defesa do Exame da OAB (Bullying Social), saibam que a preocupação maior dos dirigentes da OAB, é que, com a extinção dessa excrescência e o ingresso de milhares de Bacharéis em Direito,  (Advogados)  nos quadros da OAB, na primeira eleição serão todos serão  expurgados dos cargos que ocupam, e respeitando os Princípios da Moralidade Pública Transparências, Concurso Público,(...) ) irão tornar transparentes as contas da OAB, prestando contas ao   Egrégio Tribunal de Contas da União, irão exigir eleição diretas para todos os níveis ao invés de listas, enfim mostrar ao pais e ao mundo  os reais beneficiários desse volume de dinheiro, surrupiados dos bolsos dos Bacharéis em Direito (Advogados), endividados com o Fies e desempregados.

O que me dá asco, é o despreparo de certos juristas, não se sabe qual o interesse maior,  em se prostituir,  movidos pro interesses escusos, em rasgar a Constituição para  defender tal excrescência, sem nenhum argumento jurídico plausível. O simples fato da existência no país de 1240 faculdades de direito e falta de fiscalização do Ministério da Educação, não dão direito à OAB e a nenhuma outra organização de substituir o papel do Estado (MEC), respeitem  senhores o art. 205 da Constituição Federal. “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida  e incentivada com a colaboração da sociedade visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. (Grifei).

Destarte na qualidade de cidadão brasiliense, Analista, Escritor, Jornalista,  administrador público morador desta Capital há quarenta anos, autor da idéia que acabou com o Entulho Burocrático do Governo do Distrito Federal, anos atrás, sendo o 1º cidadão brasileiro que mesmo ainda não sendo Senador da República, a ter um Projeto de Lei aprovado por unanimidade no Senado Federal (PLS 104/96) dispondo sobre a criação do dinheiro com caracteres em Braille para facilitar a vida dos deficientes visuais, quero congratular-me por esse importante Projeto de Lei,(PL 2154/2011),  moralizador e humanitário, voltado ao respeito ao livre exercício da profissão, a dignidade do ser humano, enfim  respeito aos Direitos Humanos, rogando a Deus que multipliquem homens do caráter e inteireza desse nobre parlamentar  carioca  e que multipliquem homens épicos, homéricos, probos, portadores dos caracteres invejáveis, como o nobre Deputado Federal  Eduardo Cunha,  para que os órgãos entidades e instituições possam encontrar remédios, complementos e suplementos, capazes de encurtar os caminhos entre o desejável e o alcançável.Parabéns mesmo nobre Deputado Federal Eduardo Cunha, os Direitos Humanos agradecem.

Por tudo isso exposto, estou convencido de que o Egrégio Supremo Tribunal Federal-STF, a maior Corte e Justiça do nosso País, não irá se curvar aos “jus sperniandi” dos mercenários a OAB,  deverá acolher na íntegra o Parecer do Doutor   Rodrigo Janot Monteiro de Barros,  nobre Subprocurador-Geral da República , relativo ao  RE 603.583 em tramitação no STF, declinando com muita sapiência e coragem, em respeito à Constituição, ao Estado de Direito e aos Direitos Humanos,  a inconstitucionalidade do caça-níqueis  Exame da OAB, verdadeiro mecanismo de exclusão social ,  o qual vem gerando, terror,  fome desemprego e doenças psicossociais. (BULLYING SOCIAL).

O STF deverá cumprir com zelo, dedicação, pertinácia e denodo e com absoluta independência moral, os elevados objetivos norteadores de sua criação, inclusive tem que dar um basta nesse leviatã, (OAB), julgando urgentemente o  Recurso Extraordinário (RE) 603583, que visa extirpar esse câncer (Exame da OAB), do nosso ordenamento jurídico, essa máquina de arrecadar trata-se  de  pura reserva de mercado,  em respeito à Constituição Federal ao Estado de Direito e aos Direitos Humanos.  Destarte suplico aos Nobres Ministros do Egrégio Supremo Tribunal Federal – STF: mire-se na celeridade, seriedade, inteligência, honradez e no exemplo humanitário e moralizador do Tribunal Constitucional de Portugal, que num gesto de extrema grandeza, declarou  inconstitucional o famigerado Exame de Ordem de Portugal, em respeito à Constituição, ao Estado de Direito e aos Direitos Humanos.  Por último reafirmo mais uma vez que a privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. ”Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos.”  Senhores respeitem a Declaração Universal dos Direitos Humanos, notadamente art. XXIII -1 – Toda pessoa tem o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, (...) e à proteção contra o desemprego. Afinal a função primordial dos Direitos Humanos é proteger os indivíduos das arbitrariedades, do autoritarismo, da prepotência e dos abusos de poder.

VASCO VASCONCELOS

Analista e Escritor

BRASÍLIA-DF E-mail:vasco.vasconcelos@brturbo.com.br