Uma liminar da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedida na noite da última quinta-feira (29/09) permitiu que o Shopping Center Norte, na Zona Norte de São Paulo, continue aberto. Na opinião da advogada Isabella Menta Braga, sócia do escritório Braga e Balaban Advogados, a liminar não isenta a responsabilidade do shopping pelos danos causados aos lojistas.
“O Shopping Center Norte foi negligente ao saber das irregularidades e dos riscos de explosão no local e não tomouas medidas cabíveis para sanar os problemas. Já era esperado que o shopping utilizasse todos os meios legais a fim de evitar o fechamento. Porém, esta liminar não retira a responsabilidade pelos danos materiais sofridos pelos lojistas. O que se vê é uma enorme queda na frequência do local e no faturamento das lojas e restaurantes ali instaladas”, afirma a advogada.
Isabella Braga destaca que no cenário atual, com a concessão da liminar, a Prefeitura não pode forçar a interdição do empreendimento, sob pena de estar descumprindo decisão judicial, o que caracterizaria a prevaricação. “A Prefeitura de São Paulo poderia interditar o local até ontem. Mas com essa decisão da Justiça, não pode mais. O que não se pode esquecer é que o risco ainda existe”, explica.