Empresas buscam acordos com Sindicatos para se adequarem ao sistema
Segundo Eduardo Maximo Patricio, advogado e sócio do escritório Gonini Paço e Maximo Patricio Advogados, desde o início, a Portaria foi alvo de crítica dos empresários em relação ao aumento dos custos para implantar o sistema. Outro ponto contestado pelas empresas refere-se à impressão de dois comprovantes, um para o trabalhador e outro para o empregador, em papel, em todas as entradas e saídas dos trabalhadores, o que contrasta com os propósitos de sustentabilidade.
Porém, para as empresas que não agüentam mais tantas alterações e gastos desnecessários com o sistema, “existe a possibilidade de utilização de sistemas alternativos de controle da jornada de trabalho, quando autorizados por convenção ou acordo coletivo de trabalho”, conforme explica o advogado do GMP Advogados.
“Algumas empresas decidiram voltar a utilizar o Cartão de Ponto Mecânico como forma alternativa de controle. Autorizado pela convenção ou pelo acordo coletivo, o ponto mecânico substitui o eletrônico, que possui um custo alto, entre R$ 3 a R$ 7 mil reais, além dos altos custos de manutenção dos softwares, sistemas e gastos com bobinas de papel para imprimir os comprovantes”, explica.
A Portaria nº 373, no entanto, especifica que os sistemas alternativos eletrônicos não devem admitir: restrições à marcação do ponto; marcação automática do ponto; exigência de autorização prévia para marcação de sobrejornada; e alteração ou eliminação dos dados registrados pelo empregado.
Sobre o GMP Advogados
O escritório Gonini Paço e Maximo Patricio Advogados, dos sócios-fundadores Tatiane Cardoso Gonini Paço e Eduardo Maximo Patricio, atua nas diversas áreas do direito: Aduaneiro; Administrativo; Ambiental; Civil, Consumidor e Comercial; Contratos; Energia; Famílias e Sucessões; Imigração; Imobiliário; Minerário; Relações Governamentais; Societário; Tributária; Trabalhista e Previdenciário. Com trabalho focado no diferenciado e moderno conceito da Filosofia Preventiva, o escritório também realiza auditoria legal, assessoria, consultoria, planejamento e gestão judicial. www.gmpadv.com.br
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