Judiciário e Executivo em campanha contra criminosos fugitivos em PE lançou o projeto “Procurados”

Diminuir a quantidade de crimes violentos através de um espaço aberto para a denúncia de foragidos da Polícia. Acreditando neste objetivo, na manhã da última quinta-feira (29/09), o Poder Judiciário de Pernambuco firmou parceria com o Governo do Estado, que lançou o projeto “Procurados” no portal eletrônico da Secretaria de Defesa Social (www.sds.pe.gov.br).

O documento designando a hospedagem do link do projeto nos sites do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e do Ministério Público de Pernambuco foi assinado após reunião de monitoramento do programa Pacto pela Vida, na sala de controle da Secretaria de Planejamento de Gestão e Pernambuco (Seplag). Estavam presentes o governador do estado, Eduardo Campos; o presidente do Tribunal de TJPE, desembargador José Fernandes de Lemos; o procurador-geral do Ministério Público, Aguinaldo Fenelon; e o secretário de defesa social do estado, Wilson Damásio.

Através deste projeto, será possível acessar uma lista com fotos e informações dos cem procurados de maior periculosidade no estado, todos eles acusados de crimes de homicídio e/ou latrocínio, com mandados de prisão expedidos. Eles foram selecionados pelo grau de periculosidade que representam para a sociedade, sendo retirados do caderno do Sistema de Contenção ao Crime (SSC), da Secretaria de Defesa Social. A divulgação dos nomes vem colaborar com a meta do Pacto pela Vida de minimizar o número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) em Pernambuco. À medida que esses cem criminosos forem detidos, outros procurados serão adicionados à lista, seguindo os mesmos conceitos.

Dentre as informações disponíveis para consulta, será possível acessar o resumo das acusações, apelidos, número de processos, nome do juiz competente, mandados de prisão e dados como data de nascimento e número de documentos. Os mandados poderão ser impressos pelos delegados, garantindo celeridade para a atuação da Justiça. É possível refinar a busca, pesquisando por 8 territórios (Capital, Região Metropolitana do Recife, Mata Norte, Mata Sul, Agreste 1 e 2, Sertão 1 e 2) e 26 Áreas Integradas de Segurança (AIS), divisões criadas pela SDS para integrar as ações de polícia ostensiva com as ações de polícia judiciária no Estado.

Cartazes dos procurados serão distribuídos em todas as unidades policiais civis e militares do estado e alguns lugares públicos de grande circulação. Divulgações através de outbus serão realizadas na capital e na Região Metropolitana do Recife. E monitores eletrônicos serão instalados inicialmente nas delegacias de Prazeres, Boa Viagem e no Terminal Integrado de Passageiros (TIP).

O juiz Humberto Inojosa, representante do Poder Judiciário no Pacto pela Vida, também compareceu ao evento. Ele comentou sobre a importância desse projeto para a diminuição dos índices de criminalidade no estado: “Sem a colaboração das pessoas, não se consegue fazer esse tipo de busca adequadamente. Uma grande massa de pessoas é presa por conta de denúncias de parentes, inimigos e vizinhos, por exemplo”. Inojosa também informou que “o TJPE está criando uma política de sensibilização dos magistrados para que eles dêem prioridade às instruções e julgamentos de processos de pessoas consideradas como as mais perigosas, para que elas não sejam postas em liberdade antes de serem julgadas”.

O presidente do TJPE, José Fernandes de Lemos, relatou a importância da integração de atividades entre o Judiciário e Executivo, destacando a participação do TJPE no Pacto pela Vida desde o início de sua gestão no Tribunal. Lembrou da nomeação de mais de cinco mil e trezentos servidores neste ano; e ainda pediu ao governador que sensibilizasse o parlamento sobre a necessidade de um sistema de teleaudiências. Tal sistema permitiria, por exemplo, que um criminoso detido em outro estado pudesse participar de uma audiência, relativa a um processo que responde em outro estado, sem a necessidade de seu deslocamento para o andamento judicial.

Já o governador Eduardo Campos realçou a importância do “Procurados” da seguinte maneira: “é uma iniciativa pioneira no Brasil e ela só é possível graças a interação do Poder Judiciário e do Ministério Público, que nos ajudaram a montar esse sistema, que será uma ferramenta fundamental para nossos policiais”.

O cidadão pernambucano que identificar alguns dos criminosos da lista poderá denunciá-lo anonimamente, através da sessão “Fale com a gente”, na página do Procurados, ou ligar para os números da Ouvidoria da SDS (0800.281.5101) e do Disque Denúncia (3421.9595). A recompensa pelas informações prestadas pode chegar a R$ 2 mil.

Link para o site: http://www.tjpe.jus.br/noticias_ascomSY/ver_noticia.asp?id=7765

Fonte: TJPE