Esclarecimentos da Defensoria Pública sobre iniciativa do TJ-SP

Nota à imprensa: esclarecimentos da Defensoria Pública sobre iniciativa do TJ-SP de atendimento a crianças e adolescentes na região da “Cracolândia”, na Capital

Em virtude de publicações de diversas reportagens jornalísticas sobre a iniciativa do Tribunal de Justiça, por meio de sua Coordenadoria de Infância e Juventude, de promover um atendimento voltado a crianças e adolescentes na região da Luz, no centro da Capital, os Defensores Públicos Carlos Weis e Leila Rocha Sponton fornecem os seguintes esclarecimentos:

1.    A Defensoria Pública foi convidada na semana passada pela Coordenadoria de Infância e Juventude do TJ-SP a colaborar com o desenvolvimento de um projeto para atendimento jurídico na região da Cracolândia, voltado especialmente a crianças e adolescentes. Até o momento, foram realizadas reuniões preliminares;

2.    O projeto, conforme nos foi apresentado, não possui o escopo de promover a internação compulsória de crianças e adolescentes. Ao contrário, as conversas convergem para se buscar um atendimento público adequado em ambiente de liberdade, com apoio de psicólogos e assistentes sociais, que preze pela manutenção dos vínculos sociais e afetivos desses jovens;

3.    Manifestamos nossa contrariedade quanto a propostas de internações compulsórias de crianças e adolescentes, em atenção aos direitos previstos pela Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente. Tais medidas não são eficazes para combater o vício em crack e outras drogas poderosas e abrem espaço para graves violações de direitos humanos em locais de internação;

4.    Reputamos importante que órgãos da Justiça busquem se aproximar dos cidadãos vulneráveis que não costumam ter acesso aos serviços públicos e aos seus direitos. As conversas sobre o assunto continuarão e a Defensoria está à disposição de outros órgãos públicos responsáveis. Novidades serão informadas à imprensa quando confirmadas.

CARLOS WEIS

Defensor Público – Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de SP

LEILA ROCHA SPONTON

Defensora Pública – Núcleo de Infância e Juventude da Defensoria Pública de SP