Certidão online: serviço gera economia à Justiça e à população

A emissão online e gratuita de certidões negativas criminais e cíveis, quando para a defesa de direito ou esclarecimento de situação pessoal, proporcionou uma economia de mais de 300 quilos de papel à Central de Distribuição (antigo Cartório Distribuidor) localizada no Fórum Desembargador José Vidal, em Cuiabá. A quantidade deixou de ser utilizada desde maio, quando o sistema via internet foi disponibilizado, ao dia 30 de setembro, completando quatro meses de gratuidade do serviço. Nesse período, 69 mil documentos foram emitidos via internet, na página principal do Tribunal de Justiça: www.tjmt.jus.br.

A economia obtida consta do levantamento feito pelo Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), da Corregedoria-Geral da Justiça. “Implantamos o serviço com o objetivo de tornar mais ágil o atendimento à população e desonerar o jurisdicionado do custo financeiro e de tempo ao ter que se deslocar à Central de Distribuição para solicitar a certidão. Os números mostram que conseguimos êxito nessa iniciativa. Mas como o aperfeiçoamento deve ser um processo constante estamos preparando novos serviços online para oferecer aos cidadãos”, afirma o corregedor-geral, desembargador Márcio Vidal.

Se cada cidadão que já utilizou a emissão online tivesse que comparecer à Central utilizando, por exemplo, o transporte coletivo para se locomover, teria que desembolsar R$ 10,00. O valor leva em consideração que o usuário teria que se deslocar duas vezes até a Central: uma para solicitar e outra para buscar o documento, totalizando quatro passagens de ônibus de ida e volta ao custo de R$ 2,50 cada.

Outro benefício é que cada usuário economiza no momento da impressão, pois o sistema utiliza como fonte da letra da certidão a ‘ecofont vera sans’, que reduz em 25% a 30% o gasto do cartucho com tonner/jato de tinta para imprimir o documento.

As certidões negativas criminais e cíveis ainda podem ser solicitadas na própria Central, também de forma gratuita, mas a demanda física reduziu significativamente. Em quatro meses a procura caiu 67,5%, passando de 200 para 65 documentos por dia.
A emissão da certidão online só não ocorre quando é detectado algum tipo de ocorrência de ordem criminal ou cível ou por constatação de nomes homônimos (iguais ou semelhantes). Nesse caso, é emitido um aviso para que o solicitante se dirija ao Cartório Distribuidor no Fórum do município onde reside.

Novos Serviços – A Corregedoria também prepara a emissão online de mais três certidões: de falência e concordata, judicial e a negativa para pessoa jurídica. Esses serviços não serão gratuitos, mas a emissão será facilitada para quem solicita, pois poderá emitir o documento de qualquer lugar.

Fonte: CGJ-MT

Mais: www.direitolegal.org