Audiência pública da Corregedoria reúne centenas de pessoas no TJAP

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou nesta quarta-feira (19/10) em Macapá (AP) que o envolvimento de autoridades dos poderes Executivo e Legislativo daquele estado em crimes que estão sendo investigados pela Polícia Federal, como constatado nas operações Voucher e Mãos Limpas, foi um dos motivos que a levou a determinar a realização de inspeção da corregedoria no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). “Teremos a isenção necessária para averiguar a situação do Judiciário local", afirmou a ministra.

A ministra Eliana Calmon disse ainda que não permitirá que o Poder Judiciário seja nivelado por baixo e que, por isso, é preciso separar os bons do maus juízes. “O Judiciário é feito de cidadãos brasileiros, com defeitos e virtudes. Não vou permitir que o povo brasileiro nivele o Poder Judiciário por baixo porque uma pessoa teve uma experiência ruim com um mau juiz. Precisamos separar o joio do trigo”, enfatizou. As inspeções nos Tribunais de Justiça estaduais fazem parte da rotina de trabalhos da Corregedoria e têm como objetivo verificar a qualidade da prestação do serviço jurisdicional em cada estado, bem como corrigir eventuais falhas de gestão e identificar pontos que necessitem de aprimoramento.

Queixas e sugestões - A audiência pública que faz parte dos trabalhos de inspeção, conduzida pela ministra, foi realizada pela corregedoria na sede do TJAP e reuniu cerca de 200 pessoas, entre autoridades, representantes de entidades de classe e cidadãos comuns. Na ocasião foram relatadas queixas e sugestões para a melhoria do Judiciário do Amapá. Entre as diversas manifestações apresentadas, o presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado (OAB/AP), Ulisses Träsel, pediu a apuração de falhas no sistema de distribuição de processos na comarca de Santana. De acordo com a ministra, o caso já está sendo apurado pela Corregedoria do TJAP e o desenvolvimento das apurações será acompanhado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O procurador-geral do estado, Marcio Alves Figueira, por sua vez, demonstrou preocupação com a continuidade de contratos para prestação de serviços ao poder público por empresas investigadas na operação Mãos Limpas - alguns deles amparados por decisões judiciais. De acordo com ele, o órgão está acompanhando atentamente todas as licitações feitas no estado.
Já representantes do Ministério Público do Amapá pediram que o Judiciário local dê prioridade ao julgamento de ações coletivas. A ministra Eliana Calmon informou que o CNJ possui um cadastro de ações coletivas para acompanhar de perto a questão, tendo em vista o impacto destas decisões para a população.

Terras públicas - Membros da Pastoral da Terra fizeram também uma série de sugestões e pedidos à corregedoria. O principal deles é que os juízes sejam orientados a não conceder liminares em causas envolvendo terras públicas no Amapá, já que a demora nas decisões finais de mérito das ações, nesses casos, pode levar a ocupações irregulares difíceis de serem revertidas futuramente. O representante da Pastoral pediu ainda que o CNJ produza uma compilação sobre legislação fundiária, de meio ambiente e de registros para orientar os magistrados menos familiarizados com a matéria. Além disso, recomendou que os juízes sejam orientados a permitir a inclusão de terceiros como partes em ações fundiárias, a fim de ampliar o leque de informações sobre a questão que será julgada.

A inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no Judiciário do Amapá continua durante os próximos dias, podendo ser prorrogada. As constatações do que for apurado pelos juízes auxiliares e servidores do CNJ envolvidos no trabalho serão compiladas em um relatório que conterá sugestões e determinações para melhoria do Judiciário do estado.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias