TST Notícias – 28/10/2011

Terceirização volta à pauta das Turmas do TST depois da audiência públicaA terceirização de mão de obra, matéria de cerca de cinco mil processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho, voltou a ser discutida pelas oito Turmas, agora com novos elementos trazidos pelos 49 expositores que participaram da primeira audiência pública realizada pelo Tribunal, nos dias 4 e 5 de agosto. Nas sessões de julgamento de ontem (26), o tema esteve na pauta da maioria das Turmas. Algumas – como a Sétima e a Oitava – sinalizam posições diferentes da até então vigente no TST, particularmente na possibilidade de terceirização em call centers de concessionárias de telefonia. Outras, porém, vêm confirmando o entendimento consolidado na Súmula 331...Leia mais.

Tribunais finalizam preparativos para a Semana Nacional da Execução TrabalhistaOs 24 Tribunais Regionais do Trabalho finalizam os preparativos para a 1ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que vai ocorrer simultaneamente à Semana Nacional da Conciliação, de 28/11 a 2/12. Alguns tribunais já fecharam o cronograma de ações e começam a mobilizar trabalhadores e empregadores que são partes dos processos que serão julgados na semana...Leia mais.

Presidente do TST defende plano de cargos e salários de servidores do JudiciárioO presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, reuniu-se, na última terça-feira, com os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, e do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, com o senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, e com o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), relator geral do Orçamento para 2012, para tratar sobre o PL 6613/2009, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário...Leia mais.

Deputada Benedita visita TST para discutir PEC do trabalho domésticoA deputada Benedita da Silva (PT-RJ) se encontrou hoje (27) com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, para tratar da Proposta de Emenda Constitucional que iguala os direitos dos empregados domésticos aos demais trabalhadores urbanos e rurais, a PEC 478/2010. Ela é relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e está conversando com as instituições representativas do setor do país. “Pela sua importância, eu não poderia deixar de visitar o TST”, explicou a deputada...Leia mais.

Banco da Amazônia e comando de greve não chegam a acordo no TSTO Banco da Amazônia S.A. (BASA) e os representantes dos empregados em greve não conseguiram chegar a acordo hoje (27) em audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho. Embora a greve nacional dos bancários tenha terminado após um acordo a Fenaban, os empregado do banco continuaram com a paralisação. As partes chegaram a um acordo no TST sobre o reajuste de 9% e piso salarial de R$ 1.523, mas o impasse continuou quanto ao valor da participação da instituição no plano de saúde...Leia mais.

Operário da Fiat ganha horas extras relativas a turno ininterrupto de revezamentoPor unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, reconhecendo que um empregado da Fiat Automóveis S. A. trabalhava em horários que configuravam turno ininterrupto de revezamento semanal, condenou a empresa a pagar-lhe as horas extras excedentes à sexta hora diária. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) havia indeferido o pedido do operário...Leia mais.

Terceira Turma condena CST subsidiariamente por acidente de operário de empreiteiraA Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu, por unanimidade, de recurso da Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST) contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) que a responsabilizava subsidiariamente pelo acidente sofrido por um trabalhador terceirizado da empresa Engeman – Serviços de manutenção e montagens Ltda. Embora a empresa alegasse que a jurisprudência do TST (Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-1) isente o dono da obra das obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, a Turma entendeu que a isenção não se estende à reparação de danos decorrentes de acidente de trabalho...Leia mais.

Funcionários anistiados da Conab ganham recomposição salarial no TSTOs funcionários da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) beneficiados pela anistia aos demitidos durante o Governo Collor têm direito à recomposição de nível salarial concedida pela empresa aos trabalhadores em atividade no período em que estiveram afastados. O entendimento é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que acompanhou voto do ministro José Roberto Freire Pimenta...Leia mais.

Dono de sítio não recebe indenização por supostos prejuízos causados por empregadosA Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do dono de um sítio que pleiteou indenização por dano material e moral pelos prejuízos causados por um casal que lá trabalhou. Segundo o proprietário, o casal teria transformado o local em ponto de comércio e o depredado ao sair. A SDI2 entendeu que prover o recurso esbarraria na Súmula nº 410 do TST, que veda o reexame de fatos e provas em sede de ação rescisória...Leia mais.

1ª Turma reconhece horas extras integrais a cortador de cana remunerado por produçãoA Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista interposto por um trabalhador rural e condenou a Agro Indústria do Vale do São Francisco (Agrovale), com sede em Juazeiro (BA), a pagar como horas extras o período gasto por ele no trajeto entre sua residência e o local em que trabalha, remunerada pelo seu valor integral. O relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, afastou a aplicação ao caso da Orientação Jurisprudencial nº 235 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, que concede ao empregado que recebe por produção, em caso de sobrejornada, apenas o adicional de horas extras, e não o valor integral das horas efetivamente trabalhadas...Leia mais.

TST recomenda envio de condenações em acidentes para Procuradoria da FazendaO presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, e o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, assinaram hoje (28) recomendação para que os desembargadores dos Tribunais Regionais do Trabalho e juízes do trabalho encaminhem à Procuradoria da Fazenda Nacional cópia de condenações (sentenças e acórdãos) que reconheçam a conduta culposa do empregador em acidente do trabalho. Com essas informações, a Procuradoria poderá ajuizar ações regressivas com o objetivo do ressarcimento dos gastos decorrentes das prestações sociais (saúde e previdência) relativas aos acidentes...Leia mais.

Dia do Servidor: transferência de feriado altera prazos recursaisCom a transferência do feriado em comemoração do Dia do Servidor Público do dia 28 para o dia 31 de outubro, não haverá expediente no Tribunal Superior do Trabalho na segunda-feira. Os prazos iniciados ou completados nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 3 de novembro, quinta-feira. A alteração consta da Portaria nº 74, de 30/08/2011...Leia mais.