Penas pouco severas e corrupção na polícia favorecem impunidade na Justiça Criminal
Para 39% da população, legislação branda é principal fator para a impunidade. Em segundo lugar, com 36%, aparece a corrupção na polícia.
Leis mais brandas e a corrupção na polícia contribuem para a impunidade. Essa é a principal conclusão do ICJBrasil (Índice de Confiança na Justiça), da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (DIREITO GV), que, no terceiro trimestre de 2011, avaliou também a percepção da população em relação à Justiça Criminal.
Para 39% dos entrevistados, leis penais muito brandas são a principal causa da impunidade, enquanto 36% dos respondentes apontam a corrupção na polícia como elemento que contribui para a impunidade generalizada. Apenas 11% e 8% apontam como causa da impunidade, respectivamente, a morosidade do Judiciário e a tendência dos juízes a absolverem mais que condenarem. Em último lugar, 6% afirmam que a ineficiência da polícia (falta de infra-estrutura, treinamento, etc...) é responsável pela impunidade.
Em relação à severidade das penas no direito penal, 76% da população diz que a lei não é severa, contra apenas 5% que, no extremo oposto, afirmam que o grau de severidade das penas aplicadas no país é muito alto. Para 19%, a severidade de aplicação das penas no processo é adequada.
Quanto à rapidez com que julgam os processos, o ICJBrasil aponta que para 53% dos respondentes, o desempenho da Justiça na área criminal é regular, enquanto outros 22% afirma que o desempenho é bom e 25% considera o desempenho da Justiça ruim. Esse resultado é contrário à percepção do Judiciário na Justiça Comum: 89% dos entrevistados consideram-na lenta ou muito lenta para resolver conflitos.
“Esses números contribuem para identificar as causas da sensação de impunidade, hoje generalizada entre a população”, analisa Luciana Gross Cunha, coordenadora do ICJBrasil. De fato, ao serem solicitados a avaliar o grau de impunidade na Justiça Criminal do Brasil, 49% afirmam que o sistema permite muita impunidade, 34% consideram haver alguma impunidade e apenas 17% dizem que o sistema não tem nenhum grau de impunidade.
A sondagem ouviu 1.558 pessoas em seis Estados e o Distrito Federal durante o terceiro trimestre de 2011 (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Recife e Bahia), período que compreende os meses de julho, agosto e setembro de 2011.
Segregação social
Ainda em relação à Justiça Criminal, foi perguntado se existe um tratamento diferenciado da Justiça entre pobres e ricos, ao cometerem o mesmo crime. Para 73% dos respondentes de alta escolaridade, em algum grau o rico tem a pena suavizada em comparação com o pobre. Entre as pessoas com primeiro grau incompleto essa percepção cai para 59%. Entre os respondentes com colegial completo, mas que não completaram um curso universitário, 59% acreditam que a atuação dos tribunais diferencia ricos de pobres.
No que diz respeito à renda, entre os que ganham até 2 salários mínimos, 58% acreditam que há diferença na aplicação da lei penal entre ricos e pobres que comentem o mesmo crime. Essa proporção cai para 53% entre os que ganham acima de 2 e até 4 salários mínimos, chegando à maior proporção - 60% - entre os que ganham acima de 4 até 10 salários mínimos. Entre os que ganham acima de 10 salários mínimos, 59% acreditam que exista esta diferença.
Penas Alternativas
O ICJBrasil também avaliou junto à população se a existência de penas alternativas contribui para o aumento da impunidade no Brasil. De acordo com a escolaridade, essa proporção é mais alta junto aos que não possuem grau universitário completo: 71% desse extrato da população afirma que penas alternativas aumentam a impunidade; 63% dos que tem ginasial imcompleto acreditam que penas alternativas contribuem para impunidade e 64% dos respondentes que tem nível superior completo deram a mesma resposta.
Em relação à renda, entre os que ganham até 2 salários mínimos, 70% acreditam que a aplicação de penas alternativas aumentam a impunidade. Empatados em segundo lugar, com 68% de respostas cada, vem os que ganham acima de 4 e até 10 salários mínimos e os que ganham acima de 10 salários mínimos. Por fim, entre os respondentes que declararam ganhar acima de 2 e até 4 salários mínimos, 59% estabeleceram essa associação.
Conciliação e impunidade
Indagados sobre a relação entre a possibilidade de conciliação entre réu e vítima em um conflito penal - ao invés da aplicação da pena - e o aumento da impunidade do Brasil, 61% dos respondentes que não têm colegial completo responderam que há uma relação. Já para 59% que possuem nível universitário incompleto a possibilidade de conciliação aumenta a impunidade no Brasil.
Se a informação for analisada segundo o nível de renda, entre os que ganham até 2 salários mínimos, 73% afirmam que a possibilidade de conciliação contribui para o aumento da impunidade no Brasil; Esta proporção cai acentuadamente para os que ganham acima de 2 e até 4 salários mínimos: 56%. Já entre os respondentes que ganham acima de 4 salários mínimos e até 10 salários mínimos, 60% fazem essa relação. Por fim, 58% dos entrevistados que ganham acima de 10 salários mínimos acreditam que há uma relação entre a aplicação da conciliação e o aumento da impunidade.
Confiança na Justiça
O ICJBrasil para o terceiro trimestre de 2011 é de 5,6 pontos. O subíndice de comportamento é de 8,6 pontos e o subíndice de percepção é de 4,3 pontos. Não houve alteração em relação ao trimestre anterior.
O Rio Grande do Sul é o Estado onde a população mais declara confiar na Justiça, revelando o maior índice de confiança na Justiça para o período (5,7). Na seqüência, estão os entrevistados residentes no Rio de Janeiro, Pernambuco e Minas Gerais, que apresentaram índice de confiança de 5,6, seguidos de perto por São Paulo e Bahia, que apresentaram o terceiro maior índice de confiança na Justiça (5,5). O Distrito Federal, diferentemente do trimestre anterior, apresentou o menor índice de confiança na Justiça, que chegou a 5,3 pontos.
Os Estados do Rio Grande do Sul e Pernambuco apresentaram o maior subíndice de percepção (4,5), enquanto o menor subíndice de percepção foi detectado no Distrito Federal (4,1). Já o maior subíndice de comportamento foi revelado pelos entrevistados residentes no Rio de Janeiro (8,8), em contraposição aos entrevistados do Distrito Federal, com o menor subíndice de comportamento do período (8,0).
Com relação à idade, nota-se que quanto mais jovens são os entrevistados, melhor é a avaliação do Poder Judiciário, confirmando a tendência verificada nos trimestres anteriores. Os entrevistados mais jovens, com idade entre 18 e 34 anos, apresentaram o maior índice de confiança (5,7), enquanto os entrevistados com mais de 60 anos apresentaram o menor índice de confiança (5,4). O que produz essa diferença é a avaliação dos serviços prestados pelo Judiciário, que compõe o subíndice de percepção, o qual também é maior para os mais jovens (4,4) em contraposição ao subíndice apresentado pelos entrevistados com mais de 60 anos (4,2). De forma semelhante, os entrevistados mais jovens apresentaram maior subíndice de comportamento (8,8), mostrando-se mais dispostos a recorrer ao Judiciário para resolver os seus conflitos do que os entrevistados com mais de 60 anos, que apresentaram o menor subíndice de comportamento (8,2).
Com relação à renda, os entrevistados que se enquadram na terceira maior faixa de renda (acima de 4 salários mínimos até 10 salários mínimos) são os que avaliaram melhor o Judiciário, apresentando um índice de confiança de 5,7 pontos, enquanto os entrevistados da menor faixa de renda (que recebem até 2 salários mínimos) apresentaram um índice de confiança de 5,0 pontos. Tal resultado reflete os valores dos subíndices de percepção e de comportamento apresentados por esses entrevistados. Os respondentes de maior renda apresentaram subíndice de percepção de 4,4, em contraposição aos 3,9, identificados entre os entrevistados que ganham até 2 salários mínimos. O maior subíndice de comportamento também foi revelado pelos respondentes que pertencem à terceira maior faixa de renda, enquanto os respondentes mais pobres mostraram-se menos dispostos a ingressar no Judiciário, apresentando o menor subíndice de comportamento (7,4).
Quanto à escolaridade, os entrevistados de escolaridade média (colegial completo até universitário incompleto) e alta (universitário completo) são os que avaliaram melhor o Judiciário neste terceiro trimestre de 2011, apresentando o maior índice de confiança na Justiça (5,6). Esses resultados refletem a disposição dos entrevistados em recorrer ao Judiciário para solucionar os seus conflitos, aspecto que compõe o subíndice de comportamento. Para os entrevistados de escolaridade média a alta, este subíndice foi de 8,8, enquanto que para os entrevistados de escolaridade baixa, o subíndice de comportamento chegou a 8,3. Não houve diferença entre os subíndices de percepção apresentados pelos entrevistados, uma vez que todos são de 4,3 pontos.
No terceiro trimestre de 2011, o maior índice de confiança na Justiça foi identificado entre os entrevistados que já utilizaram o Judiciário (5,6). Já os entrevistados que nunca participaram de um processo judicial apresentaram índice de 5,5 pontos. Essa diferença reflete os resultados do subíndice de comportamento apresentados pelos respondentes, visto que os que já utilizaram a Justiça mostraram-se mais dispostos a recorrer novamente ao Judiciário para solucionar os seus conflitos (8,7), se comparados aos entrevistados que nunca participaram de uma ação judicial (que apresentaram subíndice de 8,4 pontos).
Moroso, caro e ineficiente
Os dados do terceiro trimestre de 2011 seguem a tendência, já identificada nos trimestres anteriores, de má avaliação do Judiciário como prestador de serviços públicos. Para 89% dos entrevistados o Judiciário é moroso, resolvendo os conflitos de forma lenta ou muito lentamente. Além disso, 87% disseram que os custos para acessar o Judiciário são altos ou muito altos e 72% dos entrevistados acreditam que o Judiciário é difícil ou muito difícil para utilizar.
Outros três problemas apontados pelos entrevistados são a falta de honestidade (68% dos entrevistados consideram o Judiciário nada ou pouco honesto), a parcialidade (65% dos entrevistados acreditam que o Judiciário é nada ou pouco independente) e a falta de competência para solucionar os casos (57% da população entrevistada classificam o Judiciário como nada ou pouco competente).
Fonte: FGV
Mais: www.direitolegal.org
