TST Notícias – 02/12/2011

Semana da Execução: TV Justiça transmitirá leilão de bens do TRT-SP

A TV Justiça transmitirá amanhã (02), das 9h às 12h, o período da manhã do leilão de bens do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que acontecerá no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na capital paulista. O evento faz parte Primeiro Leilão Nacional de Bens, que integra a Semana Nacional de Execução Trabalhista, e colocará à venda 250 lotes, entre imóveis, veículos, máquinas e equipamentos de informática, totalizando um valor aproximado de R$ 50,7 milhões... Leia Mais

Processos em fase de execução também podem ser resolvidos por acordo

Na Justiça do Trabalho, as partes podem fazer acordo em qualquer fase do processo, inclusive na execução, a fim de resolver definitivamente o litígio. A isso se dá o nome de conciliação. “Conciliar é uma vocação da Justiça do Trabalho”, diz a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), juíza Márcia Andrea Farias da Silva, cuja gestão tem como meta prioritária reduzir em 5% ao ano a taxa de congestionamento dos processos de execução, desde 2011, no primeiro grau... Leia Mais

Depósito recursal deve ser feito em conta vinculada ao FGTS

A atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho considera válido somente o depósito recursal feito em conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O depósito judicial realizado na sede do juízo é admitido apenas nas hipóteses em que a ação trata de relação de trabalho não submetida ao regime do FGTS... Leia Mais

Empresa não se isenta de responsabilidade por acidente fatal fora do expediente

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de embargos da Extrativa Mineral Ltda., por meio do qual buscava afastar a condenação por responsabilidade objetiva pela morte de um empregado em acidente ocorrido em suas dependências por culpa de outro empregado. A decisão manteve o entendimento da Quarta Turma do TST que, ao julgar recurso ordinário, manteve a condenação a indenizar em R$ 100 mil, por danos morais, os herdeiros do trabalhador... Leia Mais

TST mantém justa causa de professor acusado de pregar cartaz contra a FAAP

Um ex-professor da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), de São Paulo, demitido por justa causa por suspeita de afixar cartaz na instituição contra o aumento de mensalidade, não conseguiu reverter no Tribunal Superior do Trabalho sua dispensa. A Subseção-2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST não acolheu recurso do professor na ação rescisória que ajuizou com o objetivo de anular julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que decidiu pelo seu afastamento motivado... Leia Mais

Sistema informatizado já auxilia Corregedoria-Geral com informações atualizadas

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, realizou na semana passada, pela primeira vez, uma correição ordinária com a utilização de dados e relatórios fornecidos pelo Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho, o e-Gestão. “A experiência foi um sucesso”, afirmou o corregedor. “O sistema confere à atividade correicional maior precisão, confiabilidade e rapidez”. A primeira correição com o uso do e-Gestão foi feita entre os dias 22 e 25/11 no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS)... Leia Mais.

Sexta Turma confirma horas extras a trabalhador rural remunerado por produção

Em duas decisões recentes, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento que vem se consolidando no Tribunal no sentido de que a jurisprudência que limita ao adicional a remuneração de horas extras de empregados que recebem por produção (Orientação Jurisprudencial 235 da SDI-1 do TST) não se aplica aos trabalhadores rurais. A Turma, por unanimidade, não conheceu de recursos da Central Paulista Açúcar e Álcool Ltda. e da Santelisa Vale Bioenergia S. A. e manteve decisões que as condenaram ao pagamento do valor integral das horas extras, mais o respectivo adicional, a cortadores de cana remunerados por produção... Leia Mais