TST Notícias – 05/12/2011

Empresa terá de constituir capital para assegurar pensão a trabalhador

A empresa catarinense MAB – Módulos Automotivos do Brasil Ltda. não conseguiu reverter decisão que a condenou a indenizar em R$ 200 mil os danos morais causados a um empregado e ainda a obrigou a constituir capital para assegurar o pagamento de prestações mensais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da empresa e, assim, ficou mantida a condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região... Leia Mais.

Trabalhador será indenizado por atraso de salário de mais de um ano

Depois de trabalhar por treze meses sem receber salário, um químico que prestava assistência técnica à Ellus Tintas na produção de tintas e derivados será indenizado por danos morais em aproximadamente R$ 5,5 mil. A decisão unânime é da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho... Leia Mais.

JT inicia integração do processo eletrônico em nível nacional

A inauguração, na tarde de hoje (05), da Vara do Trabalho de Navegantes (SC), totalmente informatizada, marca também o início da integração da Justiça do Trabalho por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) – um projeto marcado por altos e baixos, como define o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, que participará da solenidade. Ao assumir a Presidência das duas instituições, em março deste ano, Dalazen assumiu também o compromisso de adotar o PJe como meta prioritária de sua gestão... Leia Mais.

Justiça do Trabalho realiza ações itinerantes na fronteira do Acre com o Peru

A Justiça do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) inicia hoje (5) pela manhã, na Câmara de Vereadores de Santa Rosa do Purus (foto), no Acre, as audiências de conciliação e julgamento das reclamações trabalhistas registradas no período de 7 a 10 de novembro por meio das atividades das Varas Itinerantes em localidades de difícil acesso do Acre, na fronteira com o Peru. Nesse período, as Varas Itinerantes realizaram ações de tomada de reclamatórias (atermações, nos quais o trabalhador, sem a assistência de advogado, relata verbalmente seu caso, que é registrado por escrito e convertido num processo trabalhista)... Leia Mais.