Juiz do MT sentencia 54 processos em quatro horas

A Comarca de Rio Branco (356km a oeste de Cuiabá) realizou 54 audiências, com a prolatação de sentenças em todos os processos, em apenas um dia (14 de dezembro). O mutirão conduzido pelo juiz Anderson Candiotto agregou ações em cujo pólo passivo estavam a Prefeitura Municipal de Lambari D’Oeste (339km de Cuiabá) e o Banco HSBC. As instituições haviam firmado acordo para facilitar empréstimo aos servidores públicos do município. A prefeitura recebeu o dinheiro das parcelas, mas não repassou ao banco, que, por sua vez, inscreveu o nome dos servidores em órgãos de proteção ao crédito. As condenações ultrapassaram R$ 1 milhão. “Foi muito gratificante. Conseguimos dar fim a 54 processos e sobretudo prestar Justiça a esses servidores públicos, que foram constrangidos. Em uma cidade pequena, de cerca de quatro mil moradores, os danos geram conseqüências bastante ruins. Ministrar a Justiça desta maneira é muito bom”, pontuou o magistrado.

As audiências tiveram início às 9h e foram concluídas às 14h, com intervalo para almoço. Como os requeridos e as testemunhas foram as mesmas pessoas em todos os processos, apenas os depoimentos pessoais dos autores foram colhidos um a um. A forma, desenvolvida em concordância entre as partes, propiciou mais celeridade aos trâmites. Consta dos autos que a Prefeitura Municipal de Lambari D’Oeste firmou em 2009 convênio com o Banco HSBC para facilitar o empréstimo aos servidores públicos. Ocorre que as parcelas foram descontadas pela prefeitura diretamente no holerite dos servidores, mas o dinheiro não foi repassado ao banco. Os servidores que adquiriram empréstimo foram declarados inadimplentes por órgãos de proteção ao crédito. O convênio ainda previa que em caso de inadimplência a prefeitura seria a garantidora, assumindo as parcelas. O magistrado também determinou investigação acerca do paradeiro do dinheiro arrecadado, já que o ente público não teria localizado tais valores.

As ações foram propostas pelos servidores públicos municipais de Lambari D'Oeste. Elas pleitearam indenizações acerca do dano moral e material. As condenações tiveram, em média, 20 salários mínimos de indenização (dano moral) por processo, enquanto que a média determinada em relação aos danos materiais foi o pagamento em dobro do valor cobrado indevidamente. As ações tramitavam desde o ano passado.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lambari D’Oeste, Sidnei Figueira Moreira, explicou que a antiga diretoria estimulou os servidores a ingressar na Justiça assim que soube dos abusos cometidos. “O juiz conduziu de forma bastante rápida as audiências. As partes puderam acompanhar e saíram satisfeitas com as sentenças, já que se cumpriu a Justiça”, exaltou o representante dos servidores.

A servidora Rosenilda Alves de Oliveira Mendes disse que tentou comprar um aparelho de celular e fazer compras em um mercado, mas teve as duas tentativas frustradas. “A atendente disse que meu CPF estava restrito. Sabia que não tinha dívida nenhuma. Também não aceitaram meu cheque, só pediam pra procurar a Câmara de Dirigentes Lojistas. Passei vergonha até descobrir o que tinha acontecido! Achei que a sentença saiu bem depressa. Gostei da atuação da Justiça”, enfatizou.

Atualmente na Comarca de Rio Branco tramitam 3.200 processos. A comarca responde como 52ª Zona Eleitoral e pelos Municípios de Lambari D’Oeste e Salto do Céu (371km a oeste de Cuiabá).

Coordenadoria de Comunicação do TJMT