“Minha vida é um eterno recomeço, e essa etapa é mais um novo recomeço"

Tomou posse ontem (20/12) no gabinete da presidencia do Tribunal de Justiça da Bahia, a primeira magistrada negra, a juíza Luislinda Dias de Valois Santos, titular da 18ª Vara de Substituições, promovida pelo critério de antiguidade. Conhecida pela luta que empreende em defesa dos afrodescendestes na Bahia, e especial no âmbito do Poder Judiciário.

Em sessão ordinária realizada  em Brasília, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a juíza baiana Luislinda Valois fosse promovida ao cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O CNJ utilizou como argumento principal o critério de antiguidade para a concessão da promoção. O relator do caso, Jorge Hélio Chaves de Oliveira, e todos os demais conselheiros decidiram de forma unânime em prol do requerimento. Contra decisão do CNJ, em 14/12  o Estado da Bahia impetrou o Mandado de Segurança MS 31078, e já indeferido pelo relator Min. Luiz Fux. O fato é que o recurso revela e deixa claro, a cúpula do TJBA não desejava vê-la desembargadora.

Sobre a MagistradaLuislinda Valois foi a primeira juíza negra a proferir uma sentença contra o racismo no Brasil. Ela trabalhou no interior baiano até ser promovida para a capital, em 1993. A juíza Luislinda atuou no Juizado Especial de Piatã e sempre muito elogiada por seu trabalho e competência pelo então presidente do TJBA, o Des. Gérson Pereira dos Santos. Foi a responsável por reativar dezenas de Juizados Especiais em municípios da Bahia e criou e instalou a Justiça Itinerante e o Juizado Itinerante Marítimo.

Quando escutou do professor da escola que deveria parar de estudar para cozinhar feijoada na "casa de branco", a baiana Luislinda Valois Santos, 69 anos, tomou uma decisão que marcaria para sempre sua vida: "Não vou fazer feijoada para branco. Vou é ser juíza".

O caminho até o juizado

Luislinda começou a trabalhar aos 14 anos como datilógrafa na Companhia Docas da Bahia. Logo depois assumiu um trabalho como escrevente no Departamento Nacional de Estradas e Rodagem, atual DNIT, chegando a ser chefe de orçamento. Estudou filosofia, teatro, mas só concluiu mesmo o curso de Direito na Universidade Católica. Depois de formada, passou no concurso de procurador do próprio DNER e se mudou para Curitiba. Anos depois soube do processo seletivo para o Tribunal de Justiça da Bahia. Se inscreveu e foi aprovada.

Ao longo de sua carreira, a juíza, que atuou no interior baiano até ser promovida para Salvador, em 1993, foi a responsável por reativar dezenas de Juizados Especiais e por criar a Justiça Itinerante e o Juizado Itinerante Marítimo. Hoje, às vésperas de se aposentar compulsoriamente como desembargadora substituta no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), - definitivamente foi nomeada como desembargadora titular-  Valois conversou com o Direito Legal sobre algumas das principais questões da negritude hoje. Na pauta, tratou também sobre o Poder Judiciário, sobre Estatuto da Igualdade Racial e sobre o Dia da Consciência Negra. Não esconde sua inclinação para a política, ser governadora, porque não? Pontuou a Desembargadora.

“Minha vida é um eterno recomeço, e essa etapa é mais um novo recomeço. Acredito estar abrindo muitos caminhos”, concluiu a magistrada.

O desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra registrou a satisfação pela posse da desembargadora: “Luislinda lutou e, agora, está sendo reconhecida. Desejo sucesso e que ela realize seus sonhos, cumprindo os compromissos assumidos com o Tribunal”, afirmou.

O juiz José Alfredo Cerqueira da Silva, também promovido na sessão de ontem, pelo critério de antiguidade, ainda não tomou posse. De acordo com o regimento interno, o magistrado tem 30 dias para realizar o ato.

Os seis novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia foram eleitos em sessão plenária extraordinária, na última segunda-feira (19/12); três escolhidos pelo critério de merecimento e outros três promovidos pelo critério de antiguidade. São eles: juíza Inez Maria Brito Santos Miranda, juíz Emílio Salomão Pinto Resedá, juiz Augusto de Lima Bispo, juíza Gardênia Pereira Duarte e juiz José Alfredo Cerqueira da Silva.

DL/MN  Imagem: Nei Pinto