O caso Eloá e a condenação de Lindemberg Alves

Verdade Real x Verdade Formal

O Brasil que julga pode também ser julgado?

O país parou para julgar: o caso Richitofen, o Caso Nardoni, o caso Elóa, de caso em caso vamos ao ocaso da razão. Apesar de cristãos estamos dispostos a comemorar uma pena que, com rigor científico, condena um jovem há exatos 98 anos e 10 meses. Na porta do fórum o clamor público gritou por sangue, forca e guilhotina. Essa história é televisiva desde o seu início. Televisionado ao vivo, âncoras entrevistaram Lindemberg diretamente da cena do crime. E a sociedade do espetáculo não cedeu um centímetro diante do palco.

Como o público reagiria à absolvição do réu?

Caso o réu fosse absolvido não seria absurdo pensar que o sistema judicial seria julgado. E, se concordamos que a Justiça seria condenada (caso absolvesse Lindemberg Alves) é absurdo pensar que uma condenação serve aos interesses da política judiciária? Sim, estou perguntando se uma pena dura é uma resposta à sociedade – sempre carente de Justiça – dada por julgadores que também estão sendo julgados?

Em tempos em que a maioria (o público) além de deter a razão acredita investida no poder divino de decidir o bem e o mal, ficamos sempre a um passo de confundir interesse do público com interesse público.

O público recupera o controle dos fatos e experimenta a sensação de estar no comando.

O Caso Eloá é um desses episódios onde o interesse do público aponta o sentido de vingança, porque o público estava lá como expectador desde a primeira cena, acompanhou o crime do sofá de sua casa e desejava expurgar a culpa que toca a testemunha impotente: o telespectador nada podia fazer para mudar o rumo do sequestro, se mudasse o canal de TV, a cena do crime estava lá, no canal concorrente, todos concorrendo para tornar mais dramático o tumultuado evento. O público, quando percebeu a impotência do controle remoto, quando não conseguiu alterar o rumo dos fatos alterando a sintonia do canal de televisão, perdeu a sensação de controle. Somente uma condenação dura, centenária, implacável poderia devolver a sensação de controle a todos os lares brasileiros. Com o término do julgamento, os controles remotos voltaram a estar no controle. Depois que o tribunal julgou, bastava trocar o canal, pois o remoto controle voltou e o cidadão voltou a ter às suas mãos, novamente, o controle eletivo dos fatos. Ao menos na televisão, o poder de escolher... o canal.

O Princípio da Verdade Real

A advogada Dra. Ana Lúcia Assad assumiu o encargo da defesa de um réu já condenado antes do seu julgamento. No entanto, a advogada enfrentou como deveria a sua sagrada missão: fibra, coragem e posicionamento. Em um caso que tem o fator televisivo como elemento presente na sua origem, chamou atenção a cena em que a advogada reclama o pleno exercício do direito de defesa fundado no Princípio da Verdade Real.

A Magistrada, ao indeferir o pedido da defesa observou algo como esse princípio não existe ou se existe não tem esse nome.

A advogada não pensou duas vezes para responder à Juíza:

“A senhora devia ler mais. Voltar a estudar”

Neste momento, um grande escândalo. Todos os veículos de comunicação (testemunhas de tudo desde o início, desde o sequestro, antes do homicídio) divulgaram as frases da juíza e da advogada.

Eu não estava lá. Você não estava lá também. A imprensa estava. Se as coisas aconteceram como dizem ter acontecido, onde mesmo está o absurdo? Na resposta da advogada: reclamando a regência do Princípio da Verdade Real ou no decreto da Juíza, no sentido de que o este princípio não existe?

Assistimos a tudo sobre um véu: trechos aqui e ali de imagens e voz foram liberados para nós – o povo – que tremia de curiosidade em nossos lares conectados. É impossível dizer o que disse e o que não disse, mas se a Juíza disse que não existe o Princípio da Verdade Real... temos ai uma explosão a abalar todas as linhas invisíveis que sustentam o sistema jurídico.

Se não mais devemos buscar a Verdade Real, a Justiça pode se contentar com a Verdade Aparente? Sim? Podemos trocar o Real pelo que é aparente, pelo que é conveniente?

Quando vejo um juiz investido em sua solene função de julgar, pergunto a todos os botões de meu terno se o Magistrado está convencido que a sua função é dizer “procedente” ou “improcedente” ou se pretende mais, pretende dizer a Justiça.

Acredito que eu, meu cliente, a sociedade, espera dos Magistrados que escrevam a história, que não se limitem a escrever “procedente” ou “improcedente”. Mas confesso que vezes a fio vejo muitos estacionarem em um porto mais perto, fazem de uma sentença uma sentença, ainda que mais amplo seria fazer Justiça.

O Princípio da Verdade Real substituído pelo pela Verdade Conveniente é uma tragédia.

Já o fato de viver em uma sociedade que busca apenas a verdade formal (aquela versão que restou formalizada) já é um risco tremendo, imaginem se concordamos com a inexistência do Princípio da Verdade Real?

Equilíbrio entre Defesa e Acusação

Quando a Juíza registrava os seus agradecimentos a todos, desde o Presidente do Tribunal de Justiça até a imprensa, agradeceu à “acusação” e não agradeceu à “defesa”. Neste momento, pensei comigo: a defesa também será julgada?

Ao final da sentença fomos comunicados que a Juíza se sentiu ofendida, quando a defesa sugeriu que “A senhora devia ler mais. Voltar a estudar”.

(Há alguma ofensa no conselho de mais leitura, mais estudo? Quem não precisa ler mais, estudar mais é aquele que sabe tudo. Li e estudei que sabe mais quem sabe nada saber.)

Perguntei a mim mesmo se não foi uma resposta ofensiva a um obstáculo também ofensivo. Afinal, se a advogada está obrigada a não ofender, a magistrada também está obrigada a reconhecer a existência do Princípio da Verdade Real.

Se houve ou não ofensa à advogada, isso é questão de foro intimo da combativa colega: a questão de interesse público é se houve ofensa ao Princípio da Verdade Real, ao negar a sua existência.

Corremos o risco de um Juiz ofendido ser injusto?

Poderá alguém dizer que o Réu foi punido e a advogada também? O veredito foi uma esmagadora condenação de 98 anos e 10 meses... a sentença foi transmitida nacionalmente por todos os veículos... evidentemente, que não se trata de um resultado positivo para a defesa...

É possível que um juiz sacrifique um determinado réu porque não é simpático a este ou aquele advogado?

Claro que não. O Princípio da Imparcialidade do Juiz nos protege de tal injustiça. Assim, se um juiz se sente ofendido pelo advogado de uma das partes, a parte pode ficar tranquila, porque o juiz ofendido será imparcial: ele é amante do Princípio da Imparcialidade.

 O Princípio da Imparcialidade do Juiz é então o nosso escudo de proteção: quanto maior o escudo maior a proteção.

E quando a Juíza agradeceu a todos e não incluiu a defesa, estava sendo imparcial?

Esta parece ser uma pergunta retórica. Evidentemente que não existe resposta absoluta para uma pergunta que apenas parece responder a si mesma. Alguém dirá que o fato de não ter o que agradecer não é manifestação de imparcialidade. Outro alguém poderá argumentar que por ter reclamado da ofensa e, mais que reclamado, oficiado ao Ministério Público, e por não agradecer à defesa quando agradeceu à acusação, o equilíbrio da balança ficou comprometido...  Enfim, necessário investigar a Verdade Real para obter uma resposta absoluta. A verdade é que, como advogado, considero que quando a defesa está sob ataque todo o sistema está sendo agredido: ou temos uma defesa de peito aberto, sem medo de se converter em alvo, ou temos uma alegoria de defesa, que parece defesa, recebe o nome de defesa, mas é um prisioneiro do ataque, do medo e da coerção.

Quando as ruas julgam surge um impedimento moral de ser contra o julgado: quem ousa divergir das massas?

Ser prisioneiro da opinião publica é ser prisioneiro da sociedade do espetáculo. A massa, quando nada sabe acha que o outro é quem sabe o que ela não sabe e, entroniza o outro na condição de sumo sacerdote da verdade. Quando o guardião da verdade revela à massa o resultado do conflito entre o certo e o errado, o povo, que nada sabia sai às ruas delirando por agora saber o que antes não soube: eis pois a confusão armada e a sabedoria de um se torna a verdade de todos. Dependendo de quem é esse um,  quem é o sumo sacerdote, estamos neste ou naquele capítulo da história. Em algum momento, a massa condenou Sócrates e depois Jesus: o tempo provou que quem sabia não sabia que nada sabia. Em algum momento o guardião da verdade foi Mao, foi Stalin, foi Hitler: houve direito de defesa para os milhões de alvos humanos que sucumbiram a uma condenação chancelada pelas ruas?

A volta às aulas

Já que a defesa aconselhou voltar à escola e estudar, busco socorro na Escola de Frankfurt quando em fina filosofia professou: “a credulidade, a aversão à dúvida, a precipitação nas respostas, o pedantismo cultural, o receio de contradizer, a parcialidade, a negligência na pesquisa pessoal, o fetichismo verbal, a tendência a dar-se por satisfeitos com conhecimentos parciais, essas e outras causas semelhantes impediram que o entendimento humano fizesse um casamento feliz com a natureza das coisas e foram, em vez disso, as alcoviteiras de sua ligação a conceitos fúteis e experimentos não planejados: é fácil imaginar os frutos e a prole de experimentos tão gloriosos”...

O filósofo, sabemos, é aquele que ao encontrar a verdade retorna para as profundezas da Caverna de Platão para verter luz sobre as sombras conhecidas por seus pares (para em seguida ser perseguido por aqueles que tiveram suas verdades confrontadas). Assim, Adorno e Horkheimer continuam na afirmação de que “O que importa não é aquela satisfação que os homens chamam de verdade, o que importa é a operation, o proceder eficaz.”... “Portanto, nenhum mistério há de restar e, também, nenhum desejo de revelação.”

Eis que a Verdade Real nos responde, exaure a todas as perguntas e nos impõem outra: na Aldeia Global, cada vez mais processada, editada, manipulada e controlada, estarão os homens e mulheres, com ou sem toga, capacitadas para viverem em um mundo sem mistério? Estará a sociedade interessada em Verdade Real quando lhe oferecem a zona de conforto da Verdade Formal?

Verdade, temos todos que voltar a alguma escola.

Autor: DR. Nacir Sales